A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou nesta segunda-feira (21) um novo pedido perante a Justiça Federal em Brasília, exigindo que a plataforma Discord implemente obrigatoriamente mecanismos eficazes voltados à proteção de mulheres, crianças e menores de idade no ambiente virtual. De acordo com a manifestação do órgão jurídico do governo, a proposta de conciliação enviada pela empresa foi considerada vaga e totalmente incapaz de sanar as graves falhas apontadas pelas autoridades brasileiras.
No documento encaminhado ao Poder Judiciário, os representantes da AGU argumentam que o texto apresentado pela companhia possui um teor genérico, repleto de ressalvas e condicionantes que inviabilizam a resolução dos problemas. Para o governo, a alternativa sugerida pela plataforma carece da urgência e da abrangência necessárias para combater a criminalidade digital que afeta diretamente o público infantojuvenil no país.
Cobrança judicial e pedido de indenização milionária
A nova movimentação jurídica ocorre na sequência de uma determinação expedida no início deste mês pela 14ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, que havia estipulado o prazo de dez dias para que o Discord formalizasse uma proposta de acordo. A ação civil pública que originou a cobrança foi movida pelo governo federal com o objetivo de forçar a empresa a adotar protocolos rígidos de segurança. No mesmo processo, a AGU requer a condenação da plataforma ao pagamento de R$ 500 milhões a título de indenização por danos morais coletivos.
A escalada de cobranças e fiscalizações sobre as operações do aplicativo teve início após a ampla repercussão de um caso trágico envolvendo uma adolescente que foi constrangida e induzida a cometer suicídio durante uma transmissão ao vivo realizada dentro da plataforma digital, em um episódio registrado no mês de julho.
Riscos contínuos e casos emblemáticos investigados pela polícia
Na petição protocolada na Justiça Federal, o governo reforça que a exposição de menores a riscos no aplicativo é ininterrupta. Segundo a argumentação oficial, a falta de barreiras tecnológicas e de moderação rigorosa no ambiente do aplicativo agrava o cenário de vulnerabilidade diariamente. Como forma de evidenciar a gravidade e a urgência de uma intervenção judicial, a AGU destacou duas ocorrências recentes que mobilizaram órgãos de segurança pública em território nacional:
- Cativeiro em Goiás: Em uma operação deflagrada no dia 6 de setembro, a Polícia Civil do Estado de Goiás conseguiu resgatar uma menina de 13 anos que era mantida trancada dentro de um imóvel abandonado localizado no município de Anápolis. A investigação apontou que a menor foi aliciada por um indivíduo com quem manteve contato inicial por meio do Discord.
- Operação Lívia: No dia 12 de setembro, o Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, atuou em conjunto com polícias civis de diversos estados para deflagrar a segunda fase de investigações voltadas a apurar mortes e episódios de violência extrema relacionados a desafios virtuais propagados na rede.
Falhas em ordens de suspensão e brechas na plataforma
Além dos casos criminais de grande repercussão, a AGU utilizou o documento para evidenciar vulnerabilidades persistentes nos mecanismos de controle da empresa. O órgão apontou que a plataforma continuava permitindo a realização de transmissões ao vivo, conhecidas popularmente como lives, no Brasil, mesmo após a emissão de uma ordem formal de suspensão dessa modalidade de recurso pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Diante desse cenário, o governo federal insiste que a atuação da Justiça se faça rigorosa para compelir a empresa a cumprir parâmetros rígidos de conformidade legal e proteção aos usuários brasileiros, priorizando a segurança digital de crianças e adolescentes contra aliciamentos, conteúdos nocivos e crimes virtuais.
Fonte:: convergenciadigital.com.br
