Uma decisão recente do Tribunal de Justiça do Paraná atendeu ao pedido da defesa de José Rodrigo Bandura, alterando a tipificação do crime pelo qual ele responde. Bandura, que se encontra em prisão, é acusado de ter ateado fogo em sua companheira no mês de junho de 2025. Inicialmente, ele seria processado por tentativa de homicídio, mas agora passará a responder por lesão corporal grave.
Essa mudança no enquadramento penal é significativa, pois a lesão corporal grave não é considerada um crime hediondo. Como consequência, o caso será julgado na Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. A nova tipificação reduz a pena potencial de até 20 anos de prisão, que seria aplicada em casos de tentativa de homicídio, para um máximo de cinco anos em casos de lesão corporal.
A decisão dos desembargadores Miguel Kfouri Neto, Mauro Bley Pereira Junior e Rotoli de Macedo foi fundamentada na alegação de “arrependimento eficaz”, levando em conta que Bandura socorreu a vítima após a agressão. Relatos da época apontaram que a mulher se viu obrigada a se trancar em um banheiro para escapar das ameaças e da violência de seu agressor.
O Ministério Público do Paraná manifestou que está avaliando a possibilidade de recorrer contra essa decisão, aguardando uma análise técnica e a abertura do prazo para apelação. Além disso, o MP também se opôs à solicitação de liberdade apresentada pela defesa de Bandura, a qual foi negada pela Justiça do Paraná.
É importante destacar que o agressor já enfrentou anteriormente oito processos relacionados à violência doméstica, todos arquivados. Em um dos casos, ocorrido em 2019, Bandura foi condenado a pouco mais de três meses de regime semiaberto, além de ter que pagar uma indenização de R$ 2 mil à vítima, em decorrência de agressões físicas.
Campanhas e Medidas Legislativas
Desde 2015, o feminicídio é reconhecido como crime hediondo no Brasil. A violência contra a mulher tem gerado uma série de campanhas institucionais, como o Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, que celebrou recentemente 100 dias de sua implementação. Este pacto é uma iniciativa crucial para combater a violência de gênero no país.
Além disso, tramita no Congresso Nacional um projeto de lei que visa criminalizar a misoginia. O Projeto de Lei nº 896/2023, se aprovado, incluirá a misoginia como um crime de preconceito ou discriminação, prevendo penas que variam de dois a cinco anos de reclusão, além de multas. Essa proposta, que possui um significativo apoio, recebeu 67 votos a favor e nenhum contrário no Senado em março, sendo apresentada pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) em substituição ao projeto da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA).
Essas iniciativas refletem um esforço contínuo para combater a violência e a discriminação contra as mulheres no Brasil, visando não apenas a punição dos agressores, mas também a prevenção e a conscientização sobre a gravidade da questão.
*Colaboraram Letycia Treteiro Kawada e Ana Graziela Aguiar
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
