O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) deflagrou, na manhã desta quinta-feira (3), uma nova ação estratégica com o objetivo de aprofundar as investigações em torno de uma suposta organização criminosa suspeita de atuar no âmbito da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado. A iniciativa em curso funciona como um desdobramento direto da Operação Ícaro, realizada inicialmente em agosto de 2025.
Para o cumprimento das diligências judiciais, as equipes empenhadas foram a campo para cumprir dois mandados de prisão preventiva. Além disso, foram executadas ordens de busca e apreensão em um total de 47 endereços distintos, que englobam locais residenciais, profissionais e empresariais. Os alvos das buscas e prisões estão distribuídos estrategicamente pela capital paulista, pela região metropolitana de São Paulo, por municípios do interior do estado e também alcançam o estado de Mato Grosso do Sul.
Detalhes sobre os alvos e movimentações financeiras
Entre os principais alvos das ordens de prisão preventiva expedidas está o indivíduo apontado pelas investigações como o suposto líder do núcleo privado da organização criminosa. De acordo com o levantamento financeiro conduzido pelo órgão ministerial, esse suspeito teria realizado repasses da ordem de aproximadamente R$ 13,6 milhões ao então delegado regional tributário do Butantã no período compreendido entre 2021 e agosto de 2025. Outro alvo de grande relevância nas diligências desta quinta-feira ocupava uma posição de destaque na cúpula da estrutura fazendária paulista até maio de 2026.
As apurações conduzidas pelo MPSP indicam que os investigados podem responder por uma série de crimes graves, incluindo integração de organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. As condutas ilícitas sob escrutínio estão diretamente relacionadas a procedimentos de ressarcimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) retido por substituição tributária, conhecido como ICMS-ST, bem como a esquemas envolvendo o aproveitamento indevido de créditos acumulados.
Esquema de mercado clandestino de créditos tributários
O avanço das investigações revelou que o grupo investigado teria transformado um mecanismo de cunho estritamente tributário e legítimo em um verdadeiro mercado clandestino. O esquema envolvia a negociação paralela de créditos pertencentes a contribuintes, além da comercialização de atos administrativos que se mostravam necessários para o reconhecimento formal e a consequente liberação desses valores. Nos episódios já mapeados e investigados, os beneficiários do esquema ilícito embolsaram fatias que variavam entre 1% e 10% sobre o montante dos créditos fiscais negociados.
O funcionamento da engrenagem criminosa contava com a atuação de profissionais particulares. Cabia a eles a responsabilidade de captar contribuintes de grande porte no mercado e negociar facilidades nos processos. Na sequência, parte dos honorários arrecadados era repassada diretamente aos agentes públicos que atuavam como os principais facilitadores da fraude dentro da máquina estatal. A missão primordial desses servidores públicos corrompidos consistia em interferir de maneira direta na fiscalização e na tramitação dos processos administrativos, garantindo que fossem acelerados ou deferidos de forma irregular.
Forças envolvidas e busca por novas provas
A operação deflagrada foi planejada e executada pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão à Formação de Cartel e à Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos Financeiros (Gedec), órgão vinculado ao MPSP. Para garantir a segurança e a eficácia das diligências, a ação contou com o apoio operacional de unidades do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e também da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
O objetivo central da mobilização de equipes e do cumprimento das ordens judiciais foi a coleta de novas provas materiais, tais como documentos contábeis, registros financeiros detalhados e dispositivos eletrônicos. Todo o material apreendido passará por perícia para fornecer subsídios técnicos e robustecer a continuidade das investigações conduzidas pelas autoridades competentes.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
