O Ministério Público Federal (MPF) apresentou manifestação favorável à decretação da prisão preventiva do policial militar Guilherme Augusto Macedo. Ele é réu pelo homicídio do estudante de medicina Marco Aurélio Cardenas Acosta, ocorrido em novembro do ano passado na cidade de São Paulo.
O documento com o parecer jurídico foi assinado em 9 de outubro de 2026 pelo subprocurador-geral da República José Elaeres Marques Teixeira e encaminhado para análise do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com a movimentação processual, cabirá à corte superior avaliar o recurso apresentado e definir se acolhe ou não o pedido de prisão cautelar contra o agente de segurança pública.
Entenda o caso
O crime que vitimou o jovem de 22 anos aconteceu após um desentendimento trivial envolvendo o retrovisor de uma viatura policial. De acordo com as investigações e com o relato detalhado no parecer do MPF, a confusão teve início quando Marco Aurélio deu um tapa no retrovisor do veículo oficial, ato que não chegou a provocar nenhum tipo de dano material na estrutura da viatura.
Apesar disso, o policial militar iniciou uma perseguição a pé contra o estudante. A vítima buscou refúgio no saguão do hotel onde estava hospedada, mas acabou sendo alcançada por Guilherme Augusto Macedo e por outro policial militar que participava da ocorrência, identificado como Bruno Carvalho do Prado.
Registros capturados pelas câmeras corporais dos próprios agentes e veiculados por diversos veículos de comunicação mostram que o estudante estava completamente desarmado e sem camisa no momento da abordagem no interior do estabelecimento. Os documentos apontam que ele não oferecia qualquer risco real à integridade física ou à vida dos policiais envolvidos na ação.
A dinâmica do disparo
Ainda conforme os elementos descritos no processo e ressaltados pelo MPF, Marco Aurélio permaneceu sob a mira constante de uma arma de fogo. Durante a abordagem dentro do saguão do hotel, o policial Bruno Carvalho do Prado desferiu um chute contra a vítima, o que fez com que o estudante caísse no chão.
Foi nesse cenário, com o jovem já caído e desarmado, que o policial militar Guilherme Augusto Macedo efetuou um disparo de arma de fogo à queima-roupa, atingindo o abdômen de Marco Aurélio. Devido à gravidade das lesões provocadas pelo tiro, o estudante não resistiu aos ferimentos e veio a óbito.
Fundamentação do pedido
No entendimento do Ministério Público Federal, a reação apresentada pelos agentes foi totalmente desproporcional. O órgão ministerial destacou o uso de armamento institucional letal contra uma pessoa desarmada, além das circunstâncias em que o tiro foi disparado, o que evidenciaria a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do réu perante a sociedade.
Para o subprocurador-geral, as medidas cautelares alternativas que haviam sido impostas anteriormente ao policial já não se sustentam e são consideradas insuficientes para a preservação e garantia da ordem pública.
“A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça admite que a gravidade concreta do delito, evidenciada pelo modus operandi e pelas circunstâncias que denotem a periculosidade do agente, constitui fundamento idôneo para a decretação da prisão preventiva com base na garantia da ordem pública”, pontua o trecho do parecer oficial do MPF.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
