A Fomento Paraná deu início ao Edital de Chamamento Público n° 01/2026, uma medida voltada para credenciar administrações municipais interessadas em estabelecer parcerias estratégicas. O objetivo principal da iniciativa é fortalecer o ecossistema empreendedor local por meio da disponibilização de crédito subsidiado, focando na equalização das taxas de juros em operações de microcrédito direcionadas aos pequenos negócios em atuação nas comunidades paranaenses.
Com essa nova ferramenta de incentivo econômico, as prefeituras ganham a prerrogativa de empregar recursos próprios para abater parcial ou totalmente os juros que normalmente seriam cobrados pela instituição financeira nos programas já consolidados, como o Banco do Empreendedor e o Banco da Mulher Paranaense.
Como funciona a equalização das taxas
O mecanismo de equalização consiste na redução planejada da taxa de juros, aplicada diretamente aos pagamentos que são realizados em dia pelo tomador do recurso. Nesta modalidade, a administração municipal assume a responsabilidade financeira pelo pagamento de uma fatia ou da totalidade dos encargos da operação, o que diminui consideravelmente o montante efetivamente desembolsado pelo empreendedor ao longo do contrato.
Caso o município decida arcar com 100% da taxa de juros incidente, a operação passa a figurar como crédito com taxa zero para o cidadão que contratou o financiamento. Contudo, essa facilidade fica condicionada aos limites orçamentários disponíveis tanto nos cofres municipais quanto na estrutura da Fomento Paraná.
As linhas de financiamento disponibilizadas e os perfis elegíveis para receber o subsídio devem seguir rigorosamente os critérios e o público-alvo estabelecidos pelo Programa Nacional de Microcrédito Produtivo e Orientado (PNMPO – Lei Federal nº 13.636/2018), além de respeitar as diretrizes operacionais definidas pela Fomento Paraná.
Quem pode ser beneficiado
O programa contempla uma ampla gama de trabalhadores e empresários de pequeno porte. Podem ser beneficiados os empreendedores informais, os Microempreendedores Individuais (MEIs) e as microempresas que possuam faturamento anual declarado de até R$ 360 mil. Para estarem aptos, os negócios devem desenvolver atividades de natureza comercial, industrial, de prestação de serviços ou voltadas para a agricultura familiar dentro do território do município aderente, contemplando tanto as zonas urbanas quanto as regiões rurais.
Os valores obtidos por meio dessas linhas de crédito podem ser direcionados para o reforço do capital de giro ou para investimentos fixos, com operações que chegam ao teto de R$ 20 mil. No segmento de microcrédito, as condições de quitação oferecem prazos de até 36 meses, contemplando ainda a possibilidade de um período de carência de até três meses antes do início dos pagamentos mensais.
“Esta é uma oportunidade muito grande para empreendedores em ter parte ou a totalidade dos juros de um contrato subsidiado”, destaca o diretor-presidente da Fomento Paraná, Claudio Stabile. “É claro que vai depender da capacidade financeira de cada município, mas temos a certeza de que muitos farão a adesão a esse chamamento e, certamente, em muitos casos nós esperamos que os juros para quem toma crédito sejam zero”, completa.
Requisitos e prazos para adesão
Para que os municípios possam integrar a iniciativa, é necessário preencher uma série de exigências previstas no edital. Entre as obrigações constam a regularidade cadastral e fiscal junto à Fomento Paraná, a aprovação de uma lei municipal específica que autorize a parceria, a comprovação de disponibilidade orçamentária mínima de R$ 50 mil e a manutenção de um Acordo de Cooperação Técnica vigente com a instituição financeira. Além disso, as cidades precisam manter um ponto de atendimento estruturado e contar com um agente de crédito devidamente habilitado.
O envio da documentação necessária deve ser realizado por meio do sistema E-Protocolo do Estado do Paraná, com início a partir de 19 de novembro de 2026. O processo de análise funcionará em regime de fluxo permanente, avaliando as propostas à medida que forem protocoladas. O Termo de Colaboração firmado entre as partes terá uma vigência total de 60 meses.
O suporte direto aos empreendedores interessados em contratar as operações de microcrédito ocorre habitualmente nas Salas do Empreendedor, nas Agências do Trabalhador ou em outros espaços dedicados ao fomento do desenvolvimento econômico local, sempre operando em regime de cooperação com as administrações municipais.
Fonte:: parana.pr.gov.br
