Foto: Denis Ferreira Netto/SEDEST
O Governo do Estado do Paraná implementou uma nova iniciativa no âmbito do Direito Animal com a criação da Superintendência-Geral de Proteção Animal (SGPA). Essa nova estrutura, conforme o Decreto nº 13.466/2026, tem como objetivo fundamental assessorar, supervisionar, articular e executar, de maneira estratégica, políticas públicas e ações dedicadas à proteção, ao bem-estar e à dignidade dos animais, abrangendo tanto os domésticos quanto os silvestres. A SGPA está vinculada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest).
De acordo com o texto publicado no Diário Oficial do Estado em 27 de abril, a superintendência possui a responsabilidade de formular diretrizes estratégicas para a Política Estadual de Direitos Animais. Além disso, atuará como intermediária entre a Rede Estadual de Direitos Animais (Reda) e o Conselho Estadual de Direitos Animais (Ceda), assegurando a eficácia nas decisões governamentais. O órgão também terá a tarefa de supervisionar e monitorar o cumprimento de metas e programas interinstitucionais relacionados à proteção animal que são executados por secretarias de Estado e outras autarquias.
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Entre as várias ações contempladas pela SGPA, estão a articulação de parcerias com organismos internacionais, universidades e instituições de pesquisa para o desenvolvimento de indicadores e estudos sobre o bem-estar animal. Também será responsável pela supervisão da padronização e diretrizes técnicas para centros de acolhimento e proteção animal, visando à uniformidade nas ações em todo o estado. A promoção de diálogos estratégicos com o Ministério Público, Poder Judiciário e órgãos de segurança pública para a melhoria da fiscalização e combate aos maus-tratos também está nas atribuições do órgão.
A superintendência também terá como função a avaliação da eficácia das campanhas educativas e ações de conscientização promovidas pelo Poder Executivo. Ademais, acompanhará e supervisionará a execução de protocolos de manejo de animais em situações de desastres e emergências, em colaboração com a Coordenadoria Estadual da Defesa Civil (Cedec).
Rodrigo Araújo Rodrigues, superintendente-geral de Proteção Animal, destaca que a criação da superintendência é um marco significativo para o Paraná. “Mais do que uma estrutura administrativa, essa iniciativa representa uma nova perspectiva do Estado em relação à vida animal, ao respeito e à responsabilidade que temos para com todos os seres”, declarou.
Ele complementou: “Nosso intuito é integrar esforços, dar unidade às ações e fortalecer as políticas de proteção animal em todo o Paraná. Atuaremos de forma coordenada com órgãos de controle, universidades, instituições e a sociedade civil, consolidando uma rede que já realiza um trabalho importante e que agora será mais organizada e eficiente.”
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AÇÕES
O Governo do Estado desenvolve uma ampla gama de iniciativas voltadas ao cuidado animal. Um dos principais destaques é o Programa Permanente de Esterilização de Cães e Gatos (CastraPet Paraná), que atende animais pertencentes a famílias de baixa renda, além de pessoas ligadas a organizações da sociedade civil e protetores independentes.
Desde a sua criação em 2020, o programa já beneficiou mais de 200 mil animais e está presente em todas as 399 cidades do Paraná este ano.
A rede de apoio à fauna silvestre é formada pelo Centro de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres (Cetras), que está vinculado à Universidade Estadual do Centro-Oeste (Unicentro), além de cinco Centros de Apoio à Fauna Silvestre (CAFS). Esses centros são resultado de convênios entre o Instituto Água e Terra (IAT) e instituições de ensino, como o Centro Universitário Filadélfia (Unifil), de Londrina, o Centro Universitário de Cascavel (Univel), e a Unicesumar, de Maringá, bem como com o Parque das Aves, de Foz do Iguaçu, e a Prefeitura de Curitiba.
O projeto está em expansão, com a implementação de novos Cetras. Neste ano, está prevista a abertura de postos de atendimento nas Universidades Estaduais de Maringá (campus Umuarama), Londrina e Ponta Grossa, além de um novo posto em Curitiba, em parceria com a Sanepar. Essa rede será complementada por colaborações existentes com universidades particulares e outras entidades certificadas pelo Estado.
No Litoral, o Parque Estadual do Palmito, em Paranaguá, também oferece um Pronto Atendimento a Animais Silvestres (PAAS).
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COMO FUNCIONA
Conforme a Instrução Normativa 06 de 2025, os Centros de Apoio à Fauna Silvestre (CAFS) e Cetras são estruturas equipadas para receber, identificar, marcar, triagem, avaliar, fornecer tratamento veterinário e destinar animais silvestres que são acolhidos por órgãos ambientais, seja em ações de fiscalização, resgates ou entregas voluntárias feitas por cidadãos.
A permanência dos animais depende do tempo necessário para a sua recuperação. O destino final pode ser a soltura no habitat natural ou, caso não seja possível o retorno à natureza, os animais serão encaminhados a instituições licenciadas pelo órgão ambiental.
Fonte:: iat.pr.gov.br
