A Polícia Civil do Paraná (PCPR), através do Núcleo de Cascavel da Divisão Estadual de Combate à Corrupção (DECCOR), iniciou nesta quinta-feira (18) a Operação Conluio II. Esta ação visa desmantelar um esquema de cartelização, fraude em licitações e desvio de recursos públicos relacionados a contratos de transporte escolar, tanto intra quanto intermunicipal, no município de Santa Helena, localizado na região oeste do Estado.
A operação conta com a colaboração do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e envolve cerca de 120 agentes de diversas unidades policiais. Ao longo da operação, estão sendo cumpridos 27 mandados de busca e apreensão nas residências dos suspeitos, em diversas localidades de Santa Helena. O Judiciário também autorizou a quebra de sigilo de dados telefônicos e a realização de buscas pessoais contra empresários e servidores públicos envolvidos no esquema.
O foco desta fase da operação é a apreensão de documentos, equipamentos eletrônicos e mídias que possam contribuir para o avanço das investigações, além de auxiliar na identificação de outros possíveis integrantes do grupo criminoso.
- Paraná sedia encontro de secretários de segurança para reforçar ações contra crime organizado
As investigações que levaram à deflagração da Operação “Conluio II” tiveram início a partir de denúncias relacionadas a fraudes em processos licitatórios municipais. O principal articulador do esquema já havia sido alvo da Operação Conluio I, realizada em 1º de agosto de 2024.
A partir do cruzamento de informações e provas coletadas na primeira operação, os investigadores do DECCOR identificaram a formação de um novo arranjo criminoso entre empresários. Esse grupo atuava em conluio para eliminar concorrentes e manipular os preços nos Pregões Presenciais nº 22/2024 e 23/2024, comprometendo a concorrência leal e causando um grande prejuízo financeiro aos cofres públicos. A Polícia Civil explica que a organização criminosa era bem estruturada, utilizando-se sistematicamente de interpostas pessoas (laranjas) para disfarçar os reais beneficiários dos contratos firmados com a administração municipal.
Uma análise regional realizada pela PCPR revelou distorções econômicas significativas, mostrando como o cartel onerava excessivamente os cofres de Santa Helena em comparação com municípios vizinhos:
• Preços Inflacionados: Enquanto o município de Marechal Cândido Rondon/PR pagava R$ 4,30 por quilômetro rodado para trajetos equivalentes, os contratos em Santa Helena foram fixados em até R$ 7,03 e R$ 9,99 por quilômetro. Em alguns casos, o sobrepreço chegava a 132% acima do valor de mercado.
- Com novas unidades, Polícia Científica do Paraná dobra presença no Estado
• Frota Antiga: Outros municípios como Cascavel e Marechal Cândido Rondon limitam a idade dos ônibus escolares a um máximo de 10 a 14 anos. No entanto, em Santa Helena, o edital foi ajustado para permitir veículos com até 24 anos de uso. A investigação revelou que um dos indivíduos investigados solicitou modificações no edital com o intuito de eliminar a exigência de vistorias do Detran na fase inicial, o que permitiu a inclusão de veículos em condições mecânicas inadequadas.
• Crescimento Explosivo de Custos: Dados mostram que o custo total do transporte escolar em Santa Helena passou de R$ 3,8 milhões em 2018 para R$ 10,4 milhões em 2024. Este aumento representou um crescimento de 175% nos gastos com o serviço, um número que supera significativamente a inflação acumulada (IPCA de 38,80%) e o aumento dos preços dos combustíveis (73%).
• Disputa de Fachada: A manipulação da concorrência era tão evidente que o desconto obtido em todos os pregões de 2024 foi de apenas 2,55%.
- Novo projeto oficializa bombeiros e policiais militares para batalhões em Matinhos, Guaratuba, Toledo e Irati
CRIMES INVESTIGADOS:
Os empresários e agentes públicos envolvidos estão sendo responsabilizados judicialmente, conforme suas participações, pelos seguintes crimes:
1. Fraude à Licitação (Art. 337-F do Código Penal);
2. Falsidade Ideológica (Art. 299 do Código Penal);
3. Formação de Cartel / Crime contra a Ordem Econômica (Art. 4º da Lei nº 8.137/1990);
4. Organização Criminosa (Art. 2º da Lei nº 12.850/2013);
5. Lavagem de Dinheiro (em núcleos específicos).
CANAIS DE DENÚNCIA: A Polícia Civil destaca que a população pode contribuir ativamente para o combate à corrupção enviando denúncias de forma anônima e sigilosa pelos seguintes canais:
• Disque-Denúncia: 181
• Telefone DECCOR Cascavel: (45) 3224-1876
• E-mail: deccor.cascavel@pc.pr.gov.br
Fonte:: parana.pr.gov.br
