A gestão dos recursos públicos destinados à educação municipal ganha um importante mecanismo de transparência e fiscalização com a renovação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS-Fundeb) em Colombo. O colegiado desempenha um papel fundamental ao reunir diferentes setores da sociedade para monitorar a aplicação das verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
A Prefeitura de Colombo, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), deu início ao processo oficial de escolha dos novos conselheiros que vão compor o grupo durante o quadriênio de 2027 a 2030. Todas as normas, critérios de elegibilidade e o cronograma detalhado encontram-se estabelecidos no Edital nº 01/2026 – SEMED/CACS-FUNDEB.
O papel estratégico do CACS-Fundeb
O CACS-Fundeb atua como um órgão colegiado dotado de autonomia, cuja principal finalidade consiste em fiscalizar a distribuição, a transferência e a correta aplicação dos recursos financeiros direcionados à rede de ensino local. As atribuições dos conselheiros envolvem desde a análise de demonstrativos financeiros até a verificação de obras, aquisições de materiais e prestação de serviços educacionais, sempre em conformidade com as diretrizes legais vigentes.
Trata-se de uma instância de controle social independente da administração direta do Poder Executivo Municipal, garantindo que a fiscalização ocorra de maneira imparcial e voltada exclusivamente para a melhoria da qualidade do ensino público oferecido aos estudantes da cidade.
Como é formada a representatividade do conselho
Para assegurar a pluralidade de vozes, a estrutura do CACS-Fundeb contempla diversos segmentos diretamente envolvidos com o cotidiano escolar e com a comunidade. Para o mandato que se inicia em 2027, a composição prevê assentos para:
- 2 representantes do Poder Executivo Municipal, com pelo menos 1 vaga destinada à Secretaria Municipal de Educação;
- 1 representante dos professores da rede pública de educação básica;
- 1 representante dos diretores das escolas públicas de educação básica;
- 1 representante dos servidores técnico-administrativos das instituições de ensino;
- 2 representantes dos pais ou responsáveis de alunos matriculados na rede;
- 2 representantes dos estudantes da educação básica pública;
- 1 representante indicado pelo Conselho Municipal de Educação (CME);
- 1 representante do Conselho Tutelar;
- 2 representantes de organizações da sociedade civil.
Cada vaga destinada a um membro titular conta obrigatoriamente com a indicação de um suplente pertencente ao mesmo segmento, assegurando a continuidade dos trabalhos em eventuais ausências.
Procedimentos de escolha dos novos membros
A seleção dos integrantes não segue um formato único, variando conforme as características de cada categoria contemplada pelo edital. Enquanto as vagas vinculadas ao Poder Executivo, aos Conselhos e às entidades sindicais ocorrem por meio de indicações formais dos respectivos dirigentes ou membros, os demais grupos participam de processos específicos.
Diretores, pais de alunos e estudantes passam por escolhas organizadas entre seus próprios pares. No caso das organizações da sociedade civil, o preenchimento das vagas ocorre por meio de um processo eletivo dotado de ampla publicidade, conduzido por uma Comissão Eleitoral instituída para este fim.
Com o término do mandato atual, que abrange o período de 2023 a 2026, a formação do novo grupo marcará a gestão dos próximos quatro anos, com vigência oficial entre 1º de janeiro de 2027 e 31 de dezembro de 2030.
Vale ressaltar que as normas do processo seletivo vedam a recondução imediata. Dessa forma, os conselheiros atuantes no ciclo de 2023 a 2026 não podem integrar o CACS-Fundeb no quadriênio subsequente.
Cronograma de assembleias e participação
As assembleias presenciais voltadas à escolha dos representantes ocorrem no dia 11 de novembro de 2026. Os encontros estão agendados para o Auditório da Escola Municipal Pedro Viriato Parigot de Souza, situado no CAIC, em horários específicos para cada segmento:
- Organizações da sociedade civil: das 8h às 9h;
- Pais de alunos: das 9h às 10h;
- Estudantes: das 10h às 11h;
- Diretores escolar: das 11h às 12h.
Após a conclusão de todas as etapas de indicação, votação e apuração, os nomes escolhidos serão consolidados para a formação oficial da nova gestão. Os membros serão formalmente nomeados e empossados para assumirem suas funções a partir do primeiro dia de 2027.
Os munícipes interessados em acompanhar os desdobramentos, atas e resultados parciais podem verificar as atualizações por meio dos canais oficiais de comunicação da Prefeitura de Colombo, incluindo o portal na internet e as publicações da Secretaria Municipal de Educação.
Fonte:: prefeitura.colombo.pr.gov.br
