Uma força-tarefa multidisciplinar dedicada à regularização e reintegração social de indivíduos em cumprimento de pena com monitoração eletrônica realizou quase uma centena de atendimentos na região litorânea do Paraná durante o mês de maio. Esta iniciativa, denominada “Operação Litoral”, é resultado de uma colaboração entre o Núcleo de Atendimento à Pessoa com Monitoração Eletrônica (Nupem) e a Divisão de Monitoração Eletrônica (DME) da Polícia Penal do Paraná (PPPR), além dos Conselhos da Comunidade das comarcas locais.
No total, as ações integradas — que ocorreram ao longo de quatro semanas, especificamente nos dias 7, 14, 21 e 28 de maio — beneficiaram 93 pessoas nos municípios de Matinhos, Paranaguá e Guaratuba. A população atendida contou com 81 homens e 12 mulheres.
Conforme informações da coordenação do Nupem, o mutirão foi decisivo na resolução de pendências essenciais referentes à execução penal, tudo em um único local. Foram oferecidas orientações jurídicas, justificativas para violações de área, atualização de endereços, além de serviços de manutenção de tornozeleiras, que incluíram substituições, retiradas e novas instalações. Também foram analisados pedidos de progressão de regime e remição de pena.
As atividades de campo culminaram no cumprimento de ordens judiciais, incluindo a remoção de duas tornozeleiras eletrônicas devido à progressão dos assistidos para o regime aberto, além do cumprimento de um mandado de prisão.
“A coordenação avalia que o modelo descentralizado e interinstitucional é essencial para aproximar o Estado do cidadão monitorado. Isso garante a eficiência da pena e ajuda a reduzir os efeitos criminais por meio da regularização jurídica”, afirmou Darla Cebulski, coordenadora do Complexo Social de Curitiba. “O trabalho continuará agora em junho. O cronograma prevê que as equipes multidisciplinares levem a estrutura de atendimento e fiscalização para os municípios de Morretes, Pontal do Paraná e Antonina”, completou.
Durante a operação, a equipe técnica da DME focou na realização de inspeções minuciosas nos equipamentos que apresentavam falhas, assegurando a manutenção e substituição imediata dos dispositivos necessários, e também atuou no cumprimento de mandados judiciais. O sucesso da força-tarefa reforça a importância do trabalho colaborativo e descentralizado entre a Divisão de Monitoração Eletrônica e o Nupem, que maximiza os resultados da execução penal. Trabalhar de forma integrada nos permite realizar a função pública de fiscalização com a máxima eficiência, ao mesmo tempo em que humanizamos o atendimento e facilitamos o processo de regularização dos monitorados”, declarou Nailor de Freitas, chefe do Posto Avançado da DME na regional de Curitiba.
Um aspecto importante da operação foi a atenção dedicada às políticas públicas de gênero. Dentro do conceito da Economia do Cuidado, que reconhece o trabalho doméstico e de cuidado não remunerado como uma atividade válida para a remição de pena de mulheres privadas de liberdade, a equipe técnica identificou sete mulheres monitoradas que eram elegíveis para o programa de remição de pena. Essa abordagem não apenas promove a inserção social, mas também assegura dignidade às participantes. Mulheres em cumprimento de pena em prisão domiciliar com monitoração eletrônica têm a oportunidade de reduzir suas penas ao se dedicarem a atividades domésticas e cuidados familiares, sempre com o acompanhamento da equipe multidisciplinar.
Fonte: policiapenal.pr.gov.br
