A Polícia Federal instaurou inquérito policial para investigar se problemas na circulação de frotas de ônibus no segundo turno das eleições, realizado no último domingo (25), prejudicaram o trânsito e o direito ao voto dos eleitores. Embora o foco inicial da apuração recaia sobre o estado de Sergipe, as investigações também abrangem ocorrências registradas em outras regiões do país, como nos estados de São Paulo, da Bahia, de Alagoas e do Piauí.
De acordo com as autoridades federais, o objetivo principal é esclarecer as circunstâncias que levaram à redução repentina da quantidade de veículos em circulação durante o pleito em determinados municípios desses estados. Os investigadores buscam determinar se a situação configurou uma tentativa deliberada de impedir ou dificultar o deslocamento dos cidadãos até as suas respectivas seções eleitorais.
A conduta é severamente tratada pela legislação brasileira. Conforme estabelece o artigo 297 do Código Eleitoral, qualquer indivíduo ou responsável por “impedir ou embaraçar o exercício do sufrágio” está sujeito a penalidades que incluem pena de reclusão de até seis meses, além do pagamento de multa pecuniária.
Esforço conjunto das instituições
Em pronunciamento oficial realizado durante coletiva de imprensa no próprio domingo, o diretor de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção da Polícia Federal, Dennis Cali, comentou o andamento dos trabalhos. Segundo ele, as denúncias e os reflexos logísticos no transporte público ainda estão sob rigorosa fase de apuração.
“São fatos que ainda estão em apuração. A Polícia Federal tem trabalhado junto aos tribunais regionais eleitorais, ao Ministério Público Eleitoral, assim como às demais polícias”, declarou Dennis Cali na ocasião.
O delegado explicou que diversas diligências operacionais já se encontram em andamento no âmbito desses procedimentos investigativos. O trabalho abrange a coleta de depoimentos, oitiva de testemunhas e realização de perícias e averiguações diretas nos locais onde foram reportadas as maiores deficiências na oferta do transporte coletivo.
Impacto na votação e medidas adotadas
A escassez de coletivos nas ruas gerou forte repercussão política e institucional ao longo do dia da eleição. A situação crítica motivou a campanha do candidato à Presidência da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a protocolar um pedido formal solicitando a prorrogação do horário de votação nos municípios afetados pela falta de ônibus.
O pleito foi avaliado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que acataram a solicitação diante da gravidade do cenário logístico. Como medida para garantir que nenhum eleitor perdesse o direito à participação cívica por causa das falhas de transporte, o horário de votação foi estendido por mais duas horas, encerrando-se excepcionalmente às 19h.
Balanço geral de ocorrências eleitorais
Além das investigações específicas sobre o sistema de transporte público, o balanço divulgado pela corporação até o início da noite de domingo detalhou outras infrações registradas durante o processo democrático. A Polícia Federal confirmou a abertura de três inquéritos adicionais, a lavratura de 44 termos circunstanciados de ocorrência e a condução de 56 pessoas para delegacias em todo o território nacional para responder por crimes eleitorais diversos.
Entre as infrações de maior incidência catalogadas pelas autoridades policiais durante o dia de votação destacaram-se os casos de violação do sigilo do voto, a prática de propaganda eleitoral irregular e a desobediência a ordens emanadas por autoridades da Justiça Eleitoral.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
