O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, ordenou na última quinta-feira (25) que o ex-proprietário do Banco Master, Daniel Vorcaro, fosse transferido para o 19° Batalhão da Polícia Militar em Brasília, popularmente conhecido como “Papudinha”.
O ministro também rejeitou o pedido da defesa de Vorcaro para que ele fosse colocado em prisão domiciliar.
Vorcaro estava sob custódia na Superintendência da Polícia Federal (PF) enquanto buscava um acordo de delação premiada. No entanto, as negociações não avançaram, uma vez que tanto a PF quanto a Procuradoria-Geral da República (PGR) rejeitaram as duas propostas apresentadas por sua defesa.
Diante da indefinição nas tratativas, o ministro decidiu que a transferência do empresário para o sistema prisional era a melhor alternativa.
Além disso, Mendonça alegou que a concessão de prisão domiciliar não seria viável, corroborando com a opinião da Polícia Federal ao afirmar que haveria riscos associados à interferência nas investigações, à continuidade de ações que poderiam encobrir bens e ao comprometimento da efetividade da persecução penal.
Mendonça considera inadequada a permanência de Vorcaro na Superintendência da PF
Em sua deliberação, o ministro André Mendonça argumentou que deixar Vorcaro na Superintendência da PF ou na Penitenciária da Papuda poderia não ser a solução ideal, pois a integridade física do banqueiro estaria comprometida.
“A manutenção do custodiado na Superintendência da Polícia Federal em Brasília não é a mais apropriada, assim como a alocação do custodiado em uma cela comum do sistema prisional não é recomendada”, escreveu ele.
O magistrado afirmou que “as circunstâncias do caso revelam riscos concretos à integridade física do requerente, tendo em vista a grande exposição pública do caso, a gravidade dos fatos investigados e sua condição pessoal”. Ele ressaltou que essa situação impõe ao Estado a responsabilidade de tomar medidas concretas para proteger a vida e a segurança de Vorcaro.
Presença de outro investigado na Papudinha
André Mendonça finalizou sua decisão afirmando que as equipes de segurança da Papudinha devem se assegurar de que Daniel Vorcaro não terá contato com outros indivíduos relacionados às investigações do Caso Banco Master. O ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, também se encontra detido na mesma instituição.
“Considerando a presença de outro investigado na Operação Compliance Zero nas mesmas instalações, é necessário adotar as medidas administrativas adequadas para garantir a total incomunicabilidade entre o mencionado investigado e o requerente, a fim de preservar a integridade e a efetividade das investigações em andamento”, concluiu o ministro.
*Informações complementares foram obtidas do Estadão Conteúdo.
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