O Sindicato dos Policiais Penais do Estado de São Paulo (Sinppenal) revelou que Deolane Bezerra, advogada e influenciadora, detida sob a suspeita de envolvimento com um esquema de lavagem de dinheiro associado ao Primeiro Comando da Capital (PCC), recebeu um tratamento diferenciado na Penitenciária Feminina de Santana, localizada na zona norte da capital paulista.
A denúncia foi formalmente apresentada à Direção-Geral da Polícia Penal, que agora terá a responsabilidade de investigar essas alegações.
Alegações de tratamento diferenciado
Segundo as informações divulgadas pelo Sinppenal, foi solicitado que uma sala de espera, normalmente destinada a prisioneiras que aguardam atendimento médico, fosse esvaziada para acomodar Deolane, uma prática que vai contra os protocolos estabelecidos para o atendimento de todas as detentas. A advogada também teria recebido refeições preparadas para os funcionários do local, ao invés das refeições convencionais oferecidas às demais prisioneiras. Além disso, Deolane dispunha de um chuveiro elétrico privativo para tomar banhos quentes e dormia em uma cama diferenciada daquelas de concreto, comum nas celas da penitenciária.
Outra irregularidade mencionada na denúncia foi a restrição de acesso dos agentes penais à sala onde Deolane estava acomodada, o que gerou preocupações sobre a fiscalização e a segurança dentro da unidade prisional.
De acordo com o Departamento Jurídico do Sinppenal, tais práticas violam o artigo 3º da Lei de Execução Penal, que assegura tratamento igualitário a todos os presos e condenados, salvo exceções legais, e o artigo 4º, que proíbe discriminação com base em condição social, econômica ou notoriedade pública. O sindicato também citou a Lei Orgânica da Polícia Penal de São Paulo, que estabelece obrigações aos servidores de observar princípios como impessoalidade, moralidade, legalidade e eficiência, além de garantir a ordem nas instituições sem distinções arbitrárias entre os detidos.
Condições das penitenciárias
Um balanço recente da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) informa que a Penitenciária Feminina de Santana tem capacidade para 2.686 mulheres, mas atualmente abriga 2.822 detentas, caracterizando um cenário de superlotação. A situação é semelhante na penitenciária de Tupi Paulista, localizada no oeste do estado, onde a capacidade é de 714 vagas, e há 872 mulheres presas.
O sindicato expressou preocupação com a superlotação e a falta de efetivo de policiais penais, o que agrava ainda mais as condições de trabalho para os servidores. Relatos de funcionários da unidade indicam que, além da superpopulação, o acesso a medicamentos é limitado, e atendimentos médicos mais complexos enfrentam longas esperas pela escolta, que frequentemente não chega a tempo.
A SAP, em nota, esclareceu que a alocação de Deolane Bezerra foi realizada conforme determinação judicial, que reconheceu a condição da advogada. A Secretaria enfatizou que suas ações se limitaram ao cumprimento das ordens judiciais e do dever legal instituído pelo poder judiciário.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
