O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quarta-feira (17) a avaliação de um pedido que visa anular a absolvição do empresário André de Camargo Aranha, acusado de estupro da influenciadora digital Mariana Ferrer. O suposto crime teria ocorrido em 2018, na boate Café de La Musique, localizada em Florianópolis.
O processo chegou ao STF a partir de um recurso apresentado pela defesa de Mariana, que alegou que as humilhações vividas durante as audiências do caso, que se tornaram públicas nas redes sociais, justificam a anulação da absolvição do réu.
Contexto do Caso
Durante a tramitação do processo, Mariana foi ouvida como vítima, passando por constrangimentos provocados pelo advogado de defesa do empresário. Os comentários do defensor não foram contestados pelo juiz responsável, provocando um ambiente de vitimização para Mariana, que recebeu questionamentos sobre sua vestimenta e sua vida sexual.
Na sessão de hoje, foram realizadas as sustentações orais das partes envolvidas, e o julgamento será continuado nesta quinta-feira (18), com a apresentação do voto do relator, Alexandre de Moraes, além das opiniões dos demais ministros.
Argumentos da Acusação
Durante suas sustentações, o advogado Júlio Cesar Ferreira da Fonseca, representante de Mariana Ferrer, argumentou pela nulidade do processo que resultou na absolvição do acusado. Ele classificou as cenas da audiência como estarrecedoras e destacou a humilhação sofrida por Mariana. “O assunto discutido aqui diz respeito ao tratamento indigno que ela recebeu”, afirmou.
Fonseca também enfatizou que o advogado do réu agiu com a intenção clara de desqualificar a vítima, apresentando fotos pessoais e profissionais de Mariana, insinuando que algumas delas tinham conotação ginecológica.
Defesa do Acusado
A advogada Dora Cavalcanti, que representa o réu, defendeu a manutenção da decisão de absolvição. Segundo ela, seria impossível contestar os fundamentos que levaram à absolvição em primeira instância, uma vez que o Ministério Público havia solicitado a absolvição com base em um conjunto de provas que, segundo ela, foi elaborado de forma minuciosa durante a investigação e a instrução probatória.
Impactos e Leis Relacionadas
Após o ocorrido, em novembro de 2021, foi sancionada a Lei 14.245, que estabelece consequências para atos que desrespeitam a dignidade de vítimas de violência sexual e testemunhas durante os interrogatórios. Em 2024, o STF também determinou a proibição de desqualificação de vítimas de crimes sexuais nas audiências e nas investigações policiais, visando proteger a integridade e a dignidade das vítimas.
A discussão em torno do caso Mariana Ferrer levanta questões relevantes sobre a forma como o sistema judiciário lida com as vítimas de violência sexual e a necessidade de proteção em processos judiciais, além de chamar atenção para o papel da sociedade na luta contra a violência de gênero.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
