O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (20) pela manutenção de sua decisão anterior que proibiu o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de deixar o território brasileiro, além de determinar a retenção de seus passaportes.
A manifestação do magistrado ocorreu no âmbito de um julgamento realizado em formato virtual, análise esta motivada por um recurso interposto pela defesa do parlamentar. Conforme apontado nos autos do processo e em reportagens recentes, Flávio Bolsonaro deixou o Brasil rumo aos Estados Unidos após o desfecho das eleições presidenciais, sem atender à determinação imposta pela Justiça.
Ao fundamentar seu voto, Alexandre de Moraes pontuou que as restrições cautelares impostas ao parlamentar, que concorreu ao cargo máximo do Executivo no pleito recente, permanecem plenamente justificadas pelo contexto fático e probatório reunido até o momento.
“Os elementos probatórios demonstram a efetiva atuação do investigado, com potencial para obstruir as investigações em curso, por meio da fuga do distrito da culpa. Tais fatos ratificam os fundamentos das medidas cautelares ora agravadas”, destacou o ministro em sua manifestação oficial registrada no sistema do tribunal.
O andamento processual segue agora em curso no plenário virtual da Primeira Turma da Suprema Corte. A sessão de julgamento digital permanece aberta para a manifestação dos demais magistrados até a próxima segunda-feira (30).
Até o encerramento do prazo regulamentar, aguardam-se os votos dos demais ministros que compõem o colegiado: Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, que definirão se o entendimento do relator será acompanhado pela maioria da turma.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br


