A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deu início nesta terça-feira, 8 de setembro, a uma consulta pública sobre o edital do leilão de 6 GHz (6.425 MHz a 7.125 MHz). Entre os principais destaques da proposta apresentada estão a estruturação de blocos de frequências tanto em âmbito nacional quanto regional, além da imposição de novas obrigações voltadas ao avanço da infraestrutura digital, com foco especial na instalação de centros de dados de borda (edge data centers) nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do país.
De acordo com as diretrizes estabelecidas pelo relator da matéria na agência reguladora, conselheiro Alexandre Freire, a minuta com a proposta para a licitação do espectro ficará aberta para o recebimento de contribuições da sociedade e do setor produtivo pelo prazo de 45 dias. Como parte do processo de debate regulatório, a Anatel também planeja a realização de duas audiências públicas presenciais para discutir o leilão da faixa de 6 GHz, sendo uma delas programada para ocorrer em São Paulo e a outra na capital federal, Brasília. No atual cronograma estratégico da autarquia, a expectativa é de que o leilão seja efetivamente realizado até o ano de 2028.
No que diz respeito à modelagem técnica e à divisão da subfaixa de frequências, a proposta desenhada prevê a separação em três blocos distintos de 200 MHz e um bloco de 100 MHz. O modelo de áreas de prestação adotado segue o padrão de regionalização já utilizado em licitações anteriores promovidas pela agência. No entanto, a configuração traz novidades ao estabelecer dois lotes nacionais de 200 MHz, um conjunto dedicado de lotes regionais também de 200 MHz e outro conjunto de lotes regionais dimensionados em 100 MHz.
Dessa forma, o certame deverá contar com um total de 14 lotes, englobando tanto as opções nacionais quanto as regionais, distribuídos estrategicamente por sete áreas distintas de prestação em território brasileiro. Para evitar a concentração excessiva de espectro e garantir um mercado mais competitivo, a regra estipula que cada proponente interessado poderá adquirir apenas um único lote de 200 MHz por área geográfica específica.
Inovação com infraestrutura digital regional
Um dos aspectos mais marcantes da nova proposta regulatória consiste na introdução de exigências voltadas diretamente para a expansão da infraestrutura digital descentralizada. O planejamento prevê a criação de núcleos regionais neutros e a implantação de nós de processamento na borda da rede, conhecidos como edge data centers, contemplando prioritariamente as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Essas instalações deverão operar sob o modelo de acesso aberto, atendendo a municípios que serão previamente selecionados após a conclusão de etapas de mapeamento detalhado e estudos aprofundados de viabilidade técnica e econômica.
Para gerenciar a execução dessas obrigatoriedades, o projeto prevê a criação de uma Entidade Administradora de Infraestrutura Digital Regional. Esse organismo será o responsável por concentrar e administrar os aportes financeiros realizados pelas empresas que saírem vencedoras do leilão. As atividades da entidade ocorrerão sob estrita supervisão da Anatel e do Grupo Estratégico de Infraestrutura Digital Regional na Faixa de 6 GHz. Este colegiado será presidido pela própria agência reguladora e contará com a participação de representantes do Ministério das Comunicações, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), das empresas operadoras vencedoras do certame, de representantes das prestadoras de pequeno porte, do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) e do meio acadêmico.
A escolha dos operadores neutros encarregados de gerir a infraestrutura digital regional ocorrerá por meio de um processo competitivo de chamamento público conduzido pela Entidade Administradora. Paralelamente aos aspectos técnicos e de infraestrutura, a minuta do edital também inova ao incorporar critérios de sustentabilidade e governança corporativa alinhados aos parâmetros ESG (Ambientais, Sociais e de Governança). Pelas regras propostas, as empresas vencedoras da licitação serão obrigadas a implementar e comprovar ações contínuas e anuais voltadas para a descarbonização de suas operações, promoção da inclusão digital e adoção de rigorosas práticas de ética corporativa.
Fonte:: convergenciadigital.com.br
