A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) planeja deflagrar em breve uma operação em grande escala para iniciar processos administrativos que podem resultar na cassação de prestadoras de serviços de telecomunicações consideradas irregulares. A medida faz parte das diretrizes estabelecidas pelo Plano de Combate à Concorrência Desleal, iniciativa que busca reorganizar o mercado e garantir a conformidade regulatória no setor de banda larga em todo o território nacional.
No atual cenário, o órgão regulador identificou cerca de 13 mil empresas prestadoras de serviços que deixaram de enviar a documentação obrigatória sobre regularidade técnica, fiscal e trabalhista. Sem esses dados, a agência fica impossibilitada de emitir o atestado de regularidade indispensável para a manutenção das atividades conforme as normativas vigentes do setor.
Diante dessa situação, todas essas companhias estão agora vulneráveis a ações rigorosas de fiscalização e à instauração de processos sancionatórios. O volume representa uma fatia expressiva do total de aproximadamente 20 mil outorgas concedidas para o Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), voltado à prestação de conexão de banda larga. As informações sobre o panorama regulatório foram apresentadas por Vinicius Caram, superintendente de Outorgas e Recursos à Prestação da Anatel, durante o Simpósio Telcomp 2026, realizado em Brasília.
Durante sua exposição, o representante da autarquia federal destacou ainda outro dado considerado alarmante pelo órgão. De acordo com o levantamento, existem aproximadamente 10 mil empresas outorgadas que não possuem nenhum registro de estação cadastrado junto à base da Anatel, uma irregularidade grave que levanta suspeitas sobre a real operação dessas companhias no mercado.
Apesar da rigidez das medidas anunciadas, Caram pontuou que o plano de regularização não possui um caráter punitivo ou persecutório contra as empresas do setor. O objetivo principal, segundo ele, seria dar uma resposta efetiva a um cenário de irregularidades que atingiu patamares insustentáveis nos últimos anos.
“Nos últimos anos houve uma degradação na qualidade de trabalho do setor. Temos que ajudar a garantir a integridade física dos trabalhadores, qualidade e qualificação”, ressaltou o superintendente durante o evento em Brasília, enfatizando a preocupação com as condições de atuação e segurança nas redes de telecomunicações.
Os números detalhados pela agência reguladora mostram que apenas pouco mais de 5 mil empresas tomaram a iniciativa de solicitar o atesto de regularidade técnica, fiscal e trabalhista dentro dos prazos e critérios estipulados. Deste grupo que buscou a regularização, metade foi considerada regular, enquanto a outra metade apresentou pendências que já estão sendo tratadas e endereçadas junto ao órgão.
O diagnóstico dos problemas encontrados nessas empresas revela que a maior parte dos entraves está concentrada na falta de conformidade documental. Conforme os dados divulgados pela superintendência da Anatel, 49% das pendências identificadas referem-se à documentação técnica, 46% estão ligadas a questões trabalhistas e os 4% restantes dizem respeito a pendências de natureza fiscal.
Fonte:: convergenciadigital.com.br
