O sistema de pagamentos instantâneos mais popular do Brasil passará por uma série de atualizações e novas implementações a partir do próximo ano. O Banco Central (BC) divulgou, nesta sexta-feira (18), um conjunto de medidas estratégicas voltadas para o fortalecimento da segurança digital e para o aprimoramento da forma como as instituições financeiras operam dentro da infraestrutura do sistema.
As mudanças abrangem desde a facilitação de pagamentos recorrentes até um rigor maior contra fraudes e o descumprimento de normas por parte dos bancos e fintechs participantes. O objetivo principal da autarquia federal é continuar modernizando o ecossistema financeiro nacional, garantindo maior proteção aos usuários e eficiência operacional para o mercado.
Novas modalidades e facilidades de pagamento
Entre as principais inovações anunciadas está a autorização para a realização do Pix automático em contas-salário, com entrada em vigor programada para 1º de julho de 2027. É importante ressaltar, contudo, que apesar dessa nova facilidade para quitação de obrigações recorrentes, continua rigorosamente proibido o recebimento de outras modalidades de transações financeiras nessa mesma modalidade de conta.
Outra novidade de destaque é a regulamentação oficial da cobrança híbrida. Trata-se de uma solução que unifica em um único documento o tradicional boleto bancário e o código QR Code do Pix. A medida foi desenhada com o propósito de conferir maior clareza aos pagadores e, sobretudo, evitar que ocorram pagamentos indevidos ou em duplicidade. A implementação desta facilidade começa a valer a partir de fevereiro do ano que vem.
Ajustes na participação das instituições financeiras
A nova rodada de regulamentações do Banco Central também introduz flexibilizações e exigências mais severas para os operadores do sistema. Entre as flexibilizações, o normativo prevê a possibilidade de dispensar a obrigatoriedade de participação de instituições financeiras que possuam mais de 500 mil contas ativas, desde que fique comprovado que o perfil de seus clientes ou o seu modelo de negócios específico não justificam o custo e a integração direta à infraestrutura central do Pix.
Por outro lado, o cerco se fechou para quem desrespeita as normas estabelecidas. O Banco Central determinou a exclusão imediata de qualquer instituição financeira que descumpra as regras de funcionamento da ferramenta. Para efeito de comparação, o prazo regulamentar anterior para o desligamento definitivo de uma instituição infratora era de até 30 dias, o que tornava o processo mais lento.
Combate implacável às fraudes e novas garantias aos usuários
A segurança e a proteção contra golpes continuam no topo das prioridades do Banco Central. Com as novas diretrizes, as instituições financeiras passam a ter a obrigação legal de notificar os seus clientes sempre que houver a identificação de qualquer movimentação ou cadastro sob suspeita de fraude.
Para garantir o direito de defesa e a transparência, os bancos e demais instituições reguladas precisarão disponibilizar canais de atendimento exclusivos e eficientes destinados a esclarecimentos de dúvidas e abertura de pedidos de revisão por parte dos correntistas. Nestes casos, o prazo máximo estipulado pelo órgão regulador para que a instituição forneça uma resposta ao cliente é de sete dias, com início de vigência também em fevereiro do próximo ano.
Complementando o pacote de segurança voltado à integridade do sistema financeiro, o Banco Central definiu que todas as instituições que venham a se encontrar em regime de liquidação extrajudicial terão a sua participação no Pix suspensa de maneira imediata, blindando o ecossistema contra eventuais vulnerabilidades decorrentes de crises operacionais dessas entidades.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
