Título: Especialista critica suspensão de visitas de Flávio Bolsonaro a Jair Bolsonaro
CONTEÚDO ORIGINAL:
O advogado Alberto Rollo, especialista em Direito Eleitoral, manifestou críticas em relação à decisão que suspendeu as visitas de Flávio Bolsonaro ao seu pai, Jair Bolsonaro. Durante uma entrevista, Rollo descreveu a medida como precipitada e inadequada ao contexto legal que rege a situação.
Direito a visitas e correspondências previsto na lei
De acordo com Rollo, a legislação de execução penal garante ao condenado o direito de se comunicar por meio de correspondências e de receber visitas. “Jair Bolsonaro, sendo um criminoso condenado e cumprindo pena, não está submetido a sanção ou a uma pena de silêncio”, afirmou o especialista, ressaltando que ele não se encontra em um regime de silêncio perpétuo.
O advogado enfatizou que a comunicação de Bolsonaro com o filho por meio de cartas não configura, de forma alguma, uma infração ao processo legal que está em andamento.
Rollo também destacou que, caso tenha ocorrido algum descumprimento das medidas cautelares durante o período de prisão domiciliar, a responsabilidade recai sobre Flávio Bolsonaro e não sobre Jair Bolsonaro. “Se alguém cometeu crime por descumprir as medidas cautelares durante a prisão domiciliar, isso foi o senador Flávio”, comentou Rollo. Para ele, nesse caso, Flávio deveria ser alvo de investigação, denúncia e eventual processo legal.”
Suspensão de visitas como medida excessiva
O especialista ainda acrescentou que o próprio autor da decisão reconhece que o direito de visita está garantido por lei, o que torna a medida ainda mais controversa. “Essa suspensão do direito de visita por 90 dias parece ser uma decisão fora do contexto neste momento, algo exagerado”, opinou Rollo. Ele reafirmou que Flávio, como filho, mantém o direito de visitar o pai, independentemente de investigações que possam estar ocorrendo.
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Fonte: cnnbrasil.com.br
