Câmara municipal de Curitiba vai destinar r$ 2,2 milhões para iniciativas da sociedade civil

Marcelo Borges
6 min. de leitura
Consulta pública da Câmara de Curitiba recebeu ...

A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) definiu a destinação de R$ 2,26 milhões do orçamento municipal para contemplar 36 mobilizações da sociedade civil organizada. Os recursos são fruto direto da participação popular na consulta pública promovida para debater as diretrizes da Lei Orçamentária Anual (LOA) voltada para o ano de 2027 na capital paranaense.

O detalhamento completo sobre a divisão dos valores entre as entidades selecionadas foi divulgado oficialmente pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização do Legislativo municipal. A iniciativa reforça a integração entre as demandas apresentadas pelos moradores de Curitiba e a aplicação efetiva dos recursos públicos geridos pela administração da cidade.

O montante total de R$ 2,26 milhões será repassado por meio de emendas impositivas apresentadas pela Comissão de Economia diretamente ao projeto da LOA de 2027. O processo de seleção das entidades e projetos sociais contemplados teve como base exclusiva as manifestações e indicações registradas durante a consulta pública, onde a população pôde sugerir melhorias estruturais, apoiar escolas e fortalecer instituições sem fins lucrativos na capital.

Para se ter uma ideia da relevância do montante direcionado à sociedade civil, o valor supera em R$ 460 mil a cota individual de emendas parlamentares destinada a cada vereador da Casa para o mesmo exercício fiscal, fixada em R$ 1,8 milhão.

- Publicidade-

Critérios e faixas de distribuição da verba em Curitiba

A metodologia adotada para a divisão dos R$ 2,26 milhões levou em conta o volume de menções e o grau de prioridade que cada entidade recebeu durante a fase de consulta aberta aos cidadãos. Com base nesses dados, a Comissão de Economia estruturou o repasse financeiro em cinco faixas distintas de recursos:

  • Da 1ª à 5ª posição: R$ 150 mil destinados por mobilização contemplada;
  • Da 6ª à 10ª posição: R$ 100 mil por iniciativa;
  • Da 11ª à 15ª posição: R$ 80 mil por projeto;
  • Da 16ª à 20ª posição: R$ 50 mil por entidade;
  • Da 21ª à 37ª posição: R$ 30 mil por grupo beneficiado.

Durante a fase de validação burocrática, constatou-se que uma das mobilizações que havia alcançado posição de destaque entre as cinco primeiras colocadas não preenchia todos os requisitos legais exigidos, ficando impossibilitada de receber o montante integral. Dessa forma, o número exato de iniciativas contempladas na primeira faixa ajustou-se para quatro, mantendo-se as demais 32 instituições distribuídas pelas faixas subsequentes.

A liberação definitiva dos valores está condicionada à regularidade documental e à habilitação jurídica das entidades selecionadas junto aos órgãos competentes. A apresentação formal da relação oficial de contemplados ocorreu no auditório do Anexo 2 do Legislativo municipal.

Composição e impacto no orçamento municipal de Curitiba

A proposta global da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 para Curitiba projeta receitas e despesas brutas na ordem de R$ 16,58 bilhões. Quando deduzidas as movimentações financeiras de caráter interno, o orçamento líquido consolidado atinge a marca aproximada de R$ 15,71 bilhões.

Os R$ 2,26 milhões voltados à sociedade civil integram o planejamento estratégico da Comissão de Economia, constituindo uma vertente específica de participação cidadã que corre em paralelo às emendas parlamentares individuais dos parlamentares da cidade.

- Publicidade-

Para fins de comparação técnica no planejamento fiscal, o somatório das emendas individuais propostas pelos 38 vereadores da legislatura atinge a cifra de R$ 68,4 milhões. Somado aos R$ 3,6 milhões reservados especificamente para a atuação da Comissão de Economia, o montante global destinado via emendas parlamentares para o orçamento municipal de 2027 chega a R$ 72 milhões.

Consulta pública sobre o orçamento bate recorde histórico

O processo participativo que embasou a destinação dos recursos bateu recordes históricos de engajamento na capital paranaense. Foram registradas 9.613 participações no total, das quais 9.262 foram devidamente validadas após a checagem rigorosa de dados cadastrais, como número de CPF e comprovação de residência em Curitiba.

O volume superou com ampla margem as 2.447 participações contabilizadas durante as discussões referentes ao orçamento de 2024. Do total de manifestações validadas, a grande maioria — 9.101 registros — ocorreu de forma digital através da internet, enquanto 161 contribuições foram computadas por meio de cédulas impressas disponibilizadas pela Casa.

- Publicidade-

Um dado relevante aponta que 6.779 participantes, o equivalente a 73,2% do total válido, optaram por preencher o campo de texto livre para redigir sugestões personalizadas de investimentos. Entre os setores apontados como prioritários pela população no formulário, a área de Segurança Pública liderou com 3.558 indicações, seguida de perto pela Saúde, com 3.527 menções, e pela Educação, que somou 3.526 apontamentos. Entre as alternativas pré-definidas no sistema, a proposta de ampliação do efetivo da Guarda Municipal destacou-se como a mais votada, reunindo 1.511 defensores.

Após a conclusão da fase de análise técnica das emendas, a proposta consolidada da LOA 2027 deverá ser submetida à votação oficial em plenário pelos vereadores em sessões programadas. Caso receba a aprovação final do Legislativo, a matéria seguirá para a sanção executiva do prefeito, passando a vigorar como a peça fundamental para a execução das despesas públicas do município no próximo ano.

Fonte:: ric.com.br

Compartilhe esta notícia