A equipe jurídica responsável pela campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) protocolou nesta sexta-feira (23) junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma série de documentos contendo registros de despesas do cartão corporativo da Presidência da República. Além dos gastos oficiais, o material entregue à Justiça Eleitoral abrange a agenda da primeira-dama Rosângela da Silva, amplamente conhecida como Janja, os compromissos institucionais do chefe do Executivo e os deslocamentos realizados por meio de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB).
O movimento ocorre em um cenário de intensa disputa política e jurídica, marcando mais um capítulo no embate direto com o senador Flávio Bolsonaro (PL), principal adversário de Lula na corrida pelo segundo turno da eleição presidencial, cujo pleito foi agendado para o domingo seguinte (25). A entrega dos documentos veio acompanhada de procurações e autorizações formais que possibilitam o acesso irrestrito aos dados bancários, fiscais e telefônicos tanto do próprio presidente quanto de diversos familiares e pessoas próximas ao seu círculo de relações.
Segundo a articulação da campanha petista, as autorizações concedidas ao tribunal conferem plenos poderes para que sejam solicitadas informações detalhadas a instituições financeiras do sistema bancário nacional, à Receita Federal do Brasil e às principais operadoras de telefonia que atuam no país.
A cobrança pública por essa transparência havia sido intensificada pelo senador Flávio Bolsonaro, que questionou abertamente se o atual presidente cumpriria a promessa de abrir os próprios sigilos fiscais, bancários e telefônicos, bem como os de seus familiares. O compromisso público havia sido assumido por Lula durante um debate televisivo realizado no último domingo (18).
Diante do impasse criado entre os oponentes, a defesa e os estrategistas da campanha de Lula passaram a defender que o ministro André Mendonça, magistrado que atua como relator do caso dentro do TSE, assumisse a responsabilidade de requisitar os dados diretamente aos órgãos competentes. A proposta inicial da coligação petista era de que a própria Justiça Eleitoral determinasse a publicação simultânea das informações referentes a ambos os candidatos em uma plataforma unificada de acesso público.
Na avaliação dos aliados do governo, a intermediação direta da Justiça Eleitoral funcionaria como uma garantia de que os registros contábeis e financeiros seriam apresentados de maneira completa e integral, evitando qualquer tipo de seleção prévia ou interpretação parcial por parte das campanhas rivais envolvidas no processo eleitoral.
No entanto, o ministro André Mendonça adotou uma diretriz diferente ao decidir que os próprios candidatos têm a prerrogativa de autorizar e divulgar de maneira voluntária os seus respectivos dados bancários e fiscais, não havendo obrigatoriedade legal de uma ordem judicial específica para essa finalidade. A determinação do relator acabou gerando um novo debate no cenário político sobre a metodologia e os canais adequados para que essas informações fossem tornadas acessíveis à população.
Relação de familiares e aliados incluídos na liberação de dados
Em meio aos desdobramentos jurídicos, a campanha do Partido dos Trabalhadores divulgou a lista detalhada das pessoas físicas, ex-assessores e entidades cujos registros financeiros, fiscais e telefônicos tiveram a abertura autorizada e entregue formalmente ao TSE. A relação abrange nomes centrais do entorno presidencial e figuras que já foram alvo de investigações ou questionamentos públicos em mandatos anteriores.
Abaixo estão listados os nomes que constam na documentação protocolada:
- Fábio Luís Lula da Silva, amplamente conhecido como Lulinha: filho do presidente e alvo anterior de apurações conduzidas pela Polícia Federal;
- Renata de Abreu Moreira: esposa de Fábio Luís Lula da Silva;
- Rosangela Lula da Silva, a Janja: atual primeira-dama do país;
- Instituto Lula: entidade sem fins lucrativos ligada ao ex-presidente e atual mandatário;
- Paulo Tarciso Okamotto: ex-presidente do Instituto Lula e figura histórica do partido;
- Marco Aurélio Santana Ribeiro, conhecido como Marcola: ex-chefe de gabinete da Presidência da República;
- Maria Beatriz Lula da Silva de Miranda, Thiago Trindade Lula da Silva e Ashtar Alexandre Soncini Lula da Silva: demais familiares do chefe do Executivo nacional.
Fonte:: ric.com.br
