Título: Início da fase de debates marca décimo dia do júri do Caso Henry
CONTEÚDO ORIGINAL:
O júri do Caso Henry, o mais longo da história do Rio de Janeiro, entra no décimo dia nesta quarta-feira (3). As próximas horas serão dedicadas à fase de debates, onde acusação e defesa apresentarão seus pontos de vista sobre as provas, evidências, fatos e testemunhos já exibidos durante o julgamento.
A sessão começou pouco antes das 10h30 e deve se estender por cerca de dez horas. Há a expectativa de que o veredito seja conhecido ainda nesta noite ou na madrugada de quinta-feira (4).
Contexto do Caso
O vereador cassado Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, e sua ex-companheira Monique Medeiros Costa e Silva são acusados pela morte de Henry Borel, o filho de Monique, que tinha apenas quatro anos na data do ocorrido, em 8 de março de 2021. A acusação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) sustenta que o garoto foi vítima de agressões cometidas por Jairinho, enquanto Monique teria agido de forma omissa, contribuindo para a morte do menino.
De acordo com o laudo do Instituto Médico Legal (IML), a causa da morte foi identificada como laceração hepática de ação contundente.
Testemunhos e Interrogatórios
O julgamento, que teve início no dia 25 de outubro, prosseguiu durante o fim de semana, com breves interrupções apenas para alimentação e necessidades fisiológicas, abrangendo também o momento de pernoite dos sete jurados, que compõem o Conselho de Sentença – cinco homens e duas mulheres.
Esse Conselho representa a sociedade e é responsável por decidir, por meio de votos sigilosos, o futuro de Jairinho e Monique. Caso sejam condenados, cabe à juíza Elizabeth Machado Louro definir a pena a ser aplicada.
O debate de hoje ocorre logo após a oitiva de 22 testemunhas e do interrogatório dos réus no dia anterior, quando ambos negaram qualquer responsabilidade pela morte de Henry. Desde que foram presos, em abril de 2021, o casal procurou advogados diferentes e elaborou versões distintas sobre os eventos da noite fatídica de 7 para 8 de março.
Defesas dos Réus
Monique alega que não tinha conhecimento das supostas agressões praticadas por Jairinho, enquanto o ex-vereador sustentou que as lesões de Henry poderiam ser resultado de um acidente anterior ou de procedimentos feitos no pronto-socorro onde o garoto foi atendido naquela madrugada.
Estrutura dos Debates
A sessão de debates deve se estender por aproximadamente dez horas, caso todas as partes utilizem o tempo permitido. A primeira palavra é concedida ao Ministério Público, seguido pelo assistente de acusação que, neste caso, é Leniel Borel, pai de Henry, com direito a três horas para expor seu argumento.
As defesas, por sua vez, terão uma hora e meia para apresentar seus argumentos. Após isso, a acusação pode realizar uma réplica de duas horas, seguido de mais duas horas para as defesas se manifestarem novamente.
Processo de Decisão dos Jurados
Os jurados responderão a perguntas objetivas que incluem se o fato realmente ocorreu, se os réus são os responsáveis, se há causas para absolvição e se condições qualificantes ou agravantes se aplicam ao caso.
As perguntas são respondidas uma a uma e os votos são apurados imediatamente, passando para a próxima indagação. É importante destacar que o sistema legal brasileiro não utiliza diretamente a pergunta “o réu é culpado?”, mas sim um processo de decisão por etapas que culmina na condenação ou absolvição.
Expectativa para o Veredito
A expectativa é que o veredito dos jurados seja conhecido ainda hoje à noite ou na madrugada do dia seguinte. Se isso acontecer, é possível que o veredito seja anunciado na manhã de quinta-feira, dia de Corpus Christi, que é feriado em várias regiões do Brasil.
Possíveis Consequências da Decisão
Uma vez que o júri é soberano, caso haja condenação, os réus serão levados à prisão imediatamente após a leitura do veredito. No entanto, existem possibilidades de recurso, como por exemplo:
- Quando existe nulidade posterior à pronúncia;
- Se a sentença do juiz contrariar a legislação ou a decisão dos jurados;
- Se houver erro ou injustiça na aplicação da pena;
- Se a decisão dos jurados for manifestamente contrária às provas apresentadas.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
