Cobrança por isonomia na Lei de Informática marca audiência na Câmara dos Deputados

Marcelo Borges
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Foto: Divulgação / Foto: Convergência Digital Mande um e-mail

Representantes do setor produtivo de Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) se reuniram na Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 17/11, durante uma audiência pública destinada a celebrar os 35 anos da Lei de TICs. Na ocasião, executivos e lideranças industriais aproveitaram o espaço para cobrar do Congresso Nacional a derrubada do veto presidencial que barrou a extensão dos incentivos fiscais até o ano de 2073, equiparando o prazo ao concedido à Zona Franca de Manaus e mantendo a validade atual restrita a 2029.

De acordo com os argumentos apresentados pelo setor empresarial, a retomada do prazo mais longo é tratada como um elemento indispensável para assegurar a previsibilidade jurídica de longo prazo, fator considerado crítico para atrair investidores de capital de risco e consolidar o ecossistema tecnológico brasileiro de forma sustentável.

A presidente da P&D Brasil, Rosilda Prates, fez questão de ressaltar a urgência de uma estabilidade regulatória capaz de fomentar a inovação em território nacional, apelando diretamente pelo apoio dos parlamentares presentes. “Nós precisamos de uma política longeva, segura e que tenha previsibilidade de preferência segurança jurídica e política. Caso contrário, não vamos ter investimentos em pesquisa e desenvolvimento de forma sólida e com longo prazo”, declarou a executiva durante o debate.

Na mesma linha de argumentação, Rogério Nunes, representante da Associação Brasileira da Indústria de Semicondutores (Abisemi), pontuou que a reivindicação pela prorrogação da norma até 2073 não pode ser tratada como um privilégio setorial. Para ele, trata-se estritamente da régua temporal exigida pelo mercado global de alta tecnologia para a tomada de decisões estratégicas de investimento.

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Balanço e impacto econômico

Participando do evento, a ministra de Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, avaliou a legislação como um caso exemplar de sucesso para o país. Segundo os dados destacados pela pasta, a política pública foi responsável por mobilizar cerca de R$ 37 bilhões em investimentos voltados para pesquisas, desenvolvimento e inovação ao longo de suas três décadas e meia de existência.

Desse montante, a ministra detalhou que mais de R$ 16 bilhões foram aplicados diretamente em universidades, institutos de pesquisa e instituições científicas e tecnológicas. Além do aporte financeiro, Luciana Santos pontuou que os programas fomentados pela lei conseguiram capacitar mais de 120 mil profissionais, além de estruturar centros de competência avançados em áreas fundamentais para o futuro tecnológico, a exemplo da Inteligência Artificial, microeletrônica e tecnologias quânticas.

O deputado Vitor Lippi (PSD-SP), parlamentar responsável pela condução e proposição da audiência pública, chamou a atenção para o Custo Brasil ao destacar que fabricar produtos tecnológicos no território nacional é aproximadamente 20% mais caro do que no exterior, chegando a uma desvantagem de 40% em relação aos custos praticados na China. Diante dessa realidade econômica desafiadora, o deputado defendeu uma atuação firme do Poder Legislativo na preservação das conquistas obtidas pelo setor.

“A nossa responsabilidade no Congresso não é só melhorar o Brasil, é também garantir aquilo que deu certo, que dá certo, para continuar. A gente sempre tem riscos de mudanças ao longo do tempo”, ponderou o parlamentar.

Desenvolvimento da indústria doméstica e semicondutores

Para o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Rodrigo Zerboni, embora a captação de grandes corporações globais seja um marco de relevância para o país, o maior mérito construído pela política pública residiu no forte estímulo gerado em favor da indústria de capital nacional.

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“O nosso maior ganho da política foi a nossa capacidade de ter desenvolvido empresas nacionais, tecnologia brasileira, e que isso permita ter um transbordamento para outros setores econômicos”, avaliou o representante do MDIC.

Enxergando os microchips sob a ótica da geopolítica moderna, Rogério Nunes, da Abisemi, classificou os semicondutores como o “novo petróleo da geopolítica mundial” e defendeu a utilização estratégica do mercado interno para fortalecer a soberania do Brasil. O dirigente lembrou que o país figura atualmente entre as dez maiores nações do mundo nas tecnologias que empregam semicondutores, abrigando o maior parque industrial de eletrônicos e TICs fora do continente asiático.

“O semicondutor não está só no computador, ele está no carro elétrico, no agronegócio, nas redes 5G e 6G, nos data centers, na inteligência artificial e em praticamente tudo o que conhecemos do mundo da tecnologia. O Brasil precisa integrar a política de semicondutores com as demais indústrias, expandindo a Lei de TICs para novas cadeias produtivas”, argumentou Nunes.

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As projeções apresentadas pelo setor indicam que a indústria nacional de semicondutores deverá alcançar um faturamento de R$ 14 bilhões em 2026. A estimativa contempla a injeção de R$ 500 milhões destinados especificamente a atividades de pesquisa e desenvolvimento, somados a outros R$ 500 milhões direcionados para investimentos de capital voltados à expansão da capacidade produtiva. Conforme os dados da Abisemi, circuitos integrados de memória e componentes tecnológicos desenvolvidos ou encapsulados internamente já respondem pelo fornecimento de quase 90% dos computadores e ao menos metade dos smartphones produzidos em território brasileiro.

Fonte:: convergenciadigital.com.br

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