O Instituto Água e Terra (IAT) anunciou uma ampliação significativa em sua política de descentralização ambiental no Paraná, destacando a atualização das certificações concedidas aos municípios, que agora estão aptos a realizar atividades de licenciamento, monitoramento e fiscalização de maneira mais autônoma. A autarquia, vinculada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest), visa facilitar e otimizar esses processos em todo o estado.
Recentemente, Cascavel, localizada na região Oeste do Paraná, foi um dos municípios a receber essa atualização em sua certificação, com uma redefinição das atividades permitidas sob a Resolução CEMA nº 138/2026. Com essa nova medida, a prefeitura de Cascavel pode realizar análises e aprovações de empreendimentos e obras que possam impactar o meio ambiente a nível local.
A Decentralização no Paraná
O Paraná tem se sido proativo na descentralização de licenciamento ambiental, permitindo que diversos municípios assumam responsabilidades em relação ao licenciamento, monitoramento e fiscalização ambiental. Esta política é possibilitada através de certificações e delegações feitas às prefeituras que se mostram aptas a gerenciar essas atividades.
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Atualmente, cidades como Curitiba, Maringá, Londrina, Guarapuava, São José dos Pinhais e Araucária possuem certificação integral conforme as tipologias descritas no Anexo I da Resolução CEMA nº 110/2021. Além disso, esses municípios têm firmado convênios e planos de trabalho que reforçam essa delegação de responsabilidades. Outros municípios, incluindo Cascavel, Foz do Iguaçu, Colombo, Fazenda Rio Grande, Pinhais, Piraquara, Ponta Grossa e Colorado, foram contemplados com certificações parciais, sempre seguindo critérios técnicos estabelecidos pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (CEMA), que considera a capacidade operacional, a estrutura administrativa e a complexidade das atividades licenciadas.
Detalhes da Atualização da Certificação
A atualização na certificação ambiental de Cascavel foi formalizada pela Resolução CEMA nº 138/2026, permitindo ao município trabalhar com as tipologias previstas no Anexo I da Resolução CEMA nº 110/2021. Contudo, essa atualização não abrange atividades relacionadas à extração mineral, agropecuária, alguns serviços de infraestrutura, empreendimentos imobiliários e atividades florestais.
Com a adoção dessa descentralização, os processos de licenciamento ambiental em Cascavel serão geridos através do Sistema de Gestão Ambiental (SGA), uma plataforma eletrônica desenvolvida pelo Governo do Paraná. O objetivo é centralizar e facilitar a realização de procedimentos ambientais no estado, tornando a gestão mais eficaz.
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Base Legal da Descentralização
A descentralização segue os preceitos da Lei Complementar Federal nº 140/2011, que busca promover a cooperação entre a União, estados e municípios nas ações administrativas ambientais. Essa legislação permite que os municípios realizem licenciamentos de impacto local, respeitando critérios de porte, potencial poluidor e a natureza da atividade a ser licenciada.
No caso específico de Cascavel, o processo de certificação ambiental foi apoiado por pareceres técnicos e jurídicos que confirmaram a capacidade técnica e a estrutura administrativa do município, assim como a qualificação das equipes responsáveis por atividades de licenciamento e fiscalização ambiental.
IVonete Coelho da Silva Chaves, diretora de Licenciamento e Outorga do IAT, destacou que essa atualização no fluxo de análises ambientais representa um avanço significativo. “Os trabalhos mais simples, que antes eram responsabilidade do IAT, agora são transferidos para as prefeituras. Assim, liberamos nossos técnicos para que possam focar em licenciamentos de maior complexidade”, esclareceu.
Critérios para Certificação Municipal
A certificação ambiental dos municípios é regida pelos critérios técnicos estabelecidos conforme a Resolução CEMA nº 110/2021, além das Portarias IAT nº 037/2022 e nº 038/2022. Para a obtenção da autorização, as prefeituras precisam demonstrar capacidade técnica, assim como ter uma estrutura administrativa adequada e equipes qualificadas para lidar com o licenciamento ambiental.
Municípios que obtiveram a certificação estão autorizados a desempenhar atividades de licenciamento ambiental de acordo com as tipologias previstas no Anexo I da Resolução CEMA nº 110/2021. Caso tenham interesse e apresentem a devida capacidade técnica, também podem solicitar ao IAT a delegação de novas tipologias, conforme indicado no Artigo 5º da Lei Complementar Federal nº 140/2011.
Essa nova abordagem tem como meta melhorar a agilidade dos processos, aproximando a gestão ambiental das realidades locais e fortalecendo a atuação técnica dos municípios na área ambiental.
Fonte:: iat.pr.gov.br
