A administração pública brasileira enfrenta atualmente um descompasso tecnológico sem precedentes na história recente do país. Enquanto o mercado global de Inteligência Artificial (IA) lança novos modelos e atualizações a cada quatro dias, a estrutura burocrática tradicional de compras governamentais ainda tenta se adaptar a uma realidade onde a fluidez é a regra absoluta, e não a exceção. O alerta urgente sobre essa discrepância vem de Antonio Netto, doutor em Ciência da Informação pela Universidade de Brasília (UnB) e estrategista renomado em IA. Ele defende uma mudança imediata e profunda nos modelos tradicionais de contratação para evitar o chamado lock-in tecnológico e, acima de tudo, garantir a soberania nacional no setor.
Durante palestra realizada nesta quarta-feira, dia 5, no evento SECOP 2026, Netto pontuou que o modelo convencional de licitação, originalmente desenhado para ativos estáticos e duráveis, mostra-se completamente incompatível com a velocidade vertiginosa dos Grandes Modelos de Linguagem (LLMs). “Um Termo de Referência de janeiro morre em dezembro; o descompasso é estrutural, não conjuntural”, afirmou o especialista durante sua apresentação. Para ilustrar a aceleração do mercado, ele lembrou que, em 2023, a taxa de lançamento global era de um novo modelo a cada dez dias; já em 2026, esse intervalo caiu para menos da metade, tornando ciclos burocráticos obsoletos antes mesmo de sua conclusão.
Essa dinâmica veloz torna a contratação direta uma alternativa muitas vezes inviável na prática. O obstáculo principal reside na incompatibilidade financeira entre o modelo pay-as-you-go, baseado no pagamento por uso em moeda estrangeira (dólar), e as exigências rígidas da Lei 4.320/64, que demanda rigorosamente etapas de empenho, liquidação e pagamento via Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em moeda nacional. “O mercado de LLMs é, por definição legal, um mercado fluido. O credenciamento previsto na Lei 14.133/2021 deixou de ser tese acadêmica para virar descrição literal deste setor”, pontuou Netto, reforçando a urgência de adaptação jurídica por parte dos órgãos de controle e gestores públicos.
A armadilha do token e o custo fiscal
Um dos pontos centrais abordados pelo estrategista para a nova estratégia de contratação governamental deve ser a compreensão profunda da métrica básica de consumo digital: o token. Para o setor público, ignorar essa unidade de medida representa um risco fiscal considerável. “O token trai quem não o conhece”, alertou Netto aos gestores presentes. Ele explicou que a métrica é intrinsecamente complexa: modelos de linguagem avançados que “raciocinam” acabam cobrando tokens internos ocultos; respostas longas e detalhadas podem custar até cinco vezes mais do que a entrada de dados; e, de maneira crucial para o Brasil, a língua portuguesa é estruturalmente “mais cara” de ser processada computacionalmente do que o inglês, devido à forma como os tokenizadores funcionam no reconhecimento de caracteres e morfologia.
Sem o estabelecimento de uma métrica auditável e verificável, a fatura governamental decorrente do uso de IA torna-se, nas palavras do próprio estrategista, um mero “ato de fé”. Para cumprir adequadamente as exigências da Súmula 269 do Tribunal de Contas da União (TCU), torna-se essencial que os futuros editais e contratos exijam logs de consumo exportáveis e a possibilidade de comparação contínua com calculadoras públicas transparentes.
Alternativas contratuais e o papel das estatais
A solução prática apontada para transpor essas barreiras burocráticas passa diretamente pela adoção de quatro modelos contratuais viáveis: subscrição de Software as a Service (SaaS) por meio de revendedores autorizados, contratação via integradores de nuvem, utilização de brokers de LLM e o credenciamento em e-marketplaces especializados. No entanto, para assegurar de forma rigorosa a soberania e a segurança dos dados governamentais e de cidadãos, a recomendação de Netto foi enfática: o foco prioritário deve recair sobre as empresas públicas de tecnologia, a exemplo do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e das companhias de processamento de dados estaduais, como Prodesp, Prodemge e Celepar, entre outras.
“As estatais podem ser contratadas por meio de dispensa de licitação, fundamentada no Artigo 75, inciso IX, da Lei 14.133, oferecendo infraestrutura tecnológica nacional e resolvendo de uma só vez os entraves burocráticos de NF-e, empenho e conformidade integral com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)”, argumentou Netto. Como exemplos de vanguarda tecnológica nacional, ele citou o laboratório LMISup, vinculado à Universidade de Brasília (UnB), que já faz uso de aceleradores de última geração, além do modelo SoberanIA, um LLM robusto treinado especificamente em língua portuguesa com dados sensíveis devidamente hospedados na Telebras.
Transformação cultural e gestão de processos
Contudo, a transição para este novo ecossistema tecnológico exige uma mudança cultural profunda dentro da administração pública. Netto argumentou que focar excessivamente apenas em “aprender prompts” possui uma utilidade bastante limitada. A verdadeira fronteira atual da tecnologia reside na engenharia de contexto e no desenvolvimento de agentes de IA capazes de executar fluxos de trabalho e processos complexos de ponta a ponta. O recado final deixado para os gestores públicos é que a ferramenta tecnológica, por si só, jamais será capaz de resolver falhas estruturais de gestão pré-existentes.
“Quando falha, não falha a ferramenta – falha o elo institucional que ninguém construiu”, concluiu Netto, destacando que a inteligência artificial tem apenas o poder de ampliar a diligência de quem já possui processos internos sólidos e bem estruturados. O grande desafio institucional agora é transformar o orçamento de TI, que muitas vezes retorna sem execução por falta de flexibilidade, em contratos modernos que permitam à administração pública brasileira “contratar o futuro sem precisar esperar por ele”.
Em entrevista concedida à CDTV, produções audiovisuais do portal Convergência Digital, Antonio Netto detalhou ainda mais a necessidade urgente de reformulação no modelo de compras públicas para atender adequadamente à alta demanda da inteligência artificial, alertando sobre os riscos ocultos e as armadilhas financeiras dos tokens. Assista à entrevista completa no topo desta página.
Fonte:: convergenciadigital.com.br
