A defesa constitutiva de Henrique Vorcaro, pai do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, protocolou um novo pedido de revogação da prisão preventiva à qual ele está submetido, fundamentando a solicitação na alegação de excesso de prazo. De acordo com os profissionais que representam o investigado, já se passaram mais de 90 dias sem que haja uma apreciação definitiva sobre o pleito de liberdade, enquanto o andamento de todo o processo relacionado ao caso Master permanece paralisado no Supremo Tribunal Federal.
O requerimento foi formalizado na última quarta-feira (16). A detenção cautelar de Henrique Vorcaro ocorreu originalmente no mês de maio, durante a deflagração da sexta fase da Operação Compliance Zero. A operação conduzida pelas autoridades policiais investiga um esquema complexo de corrupção envolvendo agentes públicos, além de fraudes financeiras de proporções bilionárias que teriam sido orquestradas e executadas pelo ex-banqueiro.
A prisão preventiva foi decretada por determinação do ministro André Mendonça, que atua como relator do caso Master na mais alta Corte do país. A legalidade e a manutenção da medida restritiva de liberdade foram confirmadas pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal no mês de junho. No âmbito das investigações conduzidas pela Polícia Federal, Henrique é apontado como um dos principais líderes de um grupo estruturado nos moldes de uma milícia pessoal, que supostamente operava a mando do seu filho.
Os relatórios elaborados pela Polícia Federal indicam a existência de duas células distintas, apelidadas internamente de “A Turma” e “Os Meninos”. A atribuição principal desses grupos seria a realização de atos direcionados à intimidação sistemática de desafetos do ex-banqueiro. As abordagens envolveriam desde ameaças diretas, tanto de forma presencial quanto por meio de ambientes virtuais, até a captação e o monitoramento clandestino de dados e informações sigilosas de interesse de Daniel Vorcaro.
No documento apresentado ao Judiciário, os advogados sustentam que a estagnação do processo na Suprema Corte gera prejuízos irreparáveis e diretos ao seu cliente, visto que não há qualquer perspectiva concreta sobre quando o impasse processual será solucionado. A defesa argumenta ainda um ponto nevrálgico sobre a competência jurisdicional: segundo os defensores, Henrique Vorcaro não detém prerrogativa de foro privilegiado, tampouco existem corréus no mesmo processo que possuam foro especial por prerrogativa de função perante o Supremo Tribunal Federal, o que, no entendimento da defesa, questionaria a própria competência da Corte para manter a supervisão do caso.
A suspensão generalizada dos trâmites processuais atrelados à Operação Compliance Zero dentro do Supremo Tribunal Federal foi estabelecida por meio de uma ordem expedida pelo presidente da Corte, o ministro Edson Fachin. A medida drástica foi adotada no contexto de uma crise institucional desencadeada pela repercussão pública e jurídica alcançada pelo caso Master.
O ministro Edson Fachin assumiu a relatoria de uma representação formulada por André Mendonça, na qual este solicita que o ministro Alexandre de Moraes seja formalmente investigado. O pedido de investigação teve origem após a elaboração de um relatório pela Polícia Federal que apontou a existência de registros de mensagens eletrônicas que teriam sido endereçadas a Moraes por Daniel Vorcaro.
Diante desse cenário complexo, o presidente do Supremo determinou que todas as ações e desdobramentos judiciais vinculados ao caso Master fiquem estritamente congelados. A retomada da tramitação regular dos processos está condicionada a uma decisão soberana do plenário da Corte, que deverá deliberar se autoriza ou não a abertura de investigações contra o ministro Alexandre de Moraes, além de avaliar a validade jurídica e a regularidade da relatoria exercida por André Mendonça sobre o caso.
Apesar da realização de uma sessão plenária na última terça-feira (15) destinada especificamente ao debate e à discussão dessa controvérsia institucional, os ministros não conseguiram avançar para a análise do mérito da questão. Com isso, o impasse continua instalado no tribunal, e os operadores do direito e as defesas dos investigados seguem sem qualquer previsão temporal de quando o plenário poderá debater e votar definitivamente o tema.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
