Um estudo recente lançado pela Transparência Internacional – Brasil aponta que o sistema de justiça brasileiro, em vez de atuar como um escudo protetor, muitas vezes funciona como uma barreira para defensoras e defensores ambientais na região da Amazônia Legal. O relatório “Defensores Ambientais em Risco: A Dificuldade de Acesso à Justiça” detalha de que maneira a corrupção e a captura institucional alimentam um ciclo contínuo de violência e silenciamento nos territórios.
O Brasil continua figurando entre os países mais perigosos do mundo para o ativismo ambiental, acumulando 401 assassinatos entre os anos de 2012 e 2023. O documento une análises de relatórios e de notícias da imprensa a entrevistas que escancaram a dura realidade enfrentada por ativistas do estado do Pará, território que concentra a maior incidência de ocorrências.
A punição permanece sendo uma raridade: menos de 4% dos ataques fatais contabilizados entre 2009 e 2018 chegaram a ser levados a julgamento. Essa ausência de proteção efetiva fomenta o chamado “efeito silenciador” (*chilling effect*), cenário em que comunidades inteiras optam pelo silêncio motivadas pelo medo.
“A morte vem primeiro que a Justiça. Porque você denuncia, a Justiça notifica a pessoa, o advogado pega todo o processo e identifica os nomes. Pronto, os fazendeiros todos sabem quem é que fez a denúncia. Eles dizem que tem sigilo pela Justiça, mas não, não tem. Na maioria dos casos, a Justiça empurra a pessoa para a morte”, relatou uma liderança comunitária paraense em um dos depoimentos coletados para a pesquisa.
Quais são as barreiras estruturais no acesso à Justiça?
A investigação mapeou quatro grandes obstáculos que dificultam o acesso à justiça para os defensores ambientais amazônicos: corrupção e captura institucional; limitações geográficas e estruturais; preconceitos raciais e de gênero acompanhados de invisibilização; e o assédio judicial.
- Corrupção e Captura Institucional: Interesses políticos e econômicos de grande porte cooptam delegacias e varas judiciais, transformando o aparato estatal em instrumento de perseguição contra quem ousa denunciar crimes contra o meio ambiente.
- Limitações Geográficas e Estruturais: A escassez de conectividade, a distância em relação aos grandes centros urbanos e a presença de defensorias públicas subfinanciadas tornam o sistema de justiça praticamente inalcançável para comunidades ribeirinhas e indígenas.
- Preconceito e Invisibilização: O racismo ambiental e os preconceitos de gênero se manifestam na hostilidade e na omissão de agentes públicos, afetando de forma desproporcional mulheres, quilombolas e povos indígenas.
- Assédio Judicial (SLAPPs): A utilização estratégica de processos judiciais sem fundamentos sólidos com o propósito de intimidar lideranças e sufocar denúncias. Conhecida internacionalmente como SLAPP (sigla para Strategic Lawsuits Against Public Participation), a prática compromete diretamente a liberdade de expressão e o direito à participação pública.
Assassinados numa emboscada na cidade de Nova Ipixuna (PA) em 2011, os extrativistas José Cláudio da Silva e Maria do Espírito Santo se tornaram símbolos da proteção à Floresta Amazônica. Foto: Felipe Milanez
Os números da violência contra defensores e defensoras ambientais
Conforme dados da organização Terra de Direitos, no período entre 2023 e 2024 foram catalogados 486 episódios de violência contra defensores de direitos humanos no Brasil, sendo que 80,9% dessas ocorrências possuíam ligação direta com questões territoriais e ambientais. A violência se alastra por toda a extensão da Amazônia Legal, atingindo de maneira desigual mulheres, camponeses, ribeirinhos, quilombolas e povos originários.
Dentre as diversas agressões enfrentadas por defensores ambientais no país, destacam-se ameaças de morte, intimidações, perseguições, agressões físicas, tentativas de homicídio e assassinatos. O rol de abusos engloba ainda invasões de propriedades, criminalização das atividades de preservação e a proposição de processos judiciais abusivos.
“Quando fui ameaçado em 2018, fui registrar um boletim em Itaituba. Eles disseram que não podiam registrar, tinha que ser em Santarém. Chegando em Santarém, eu e outro ameaçado, o rapaz falou que não era assim, que tinha que procurar os órgãos ambientais, porque envolvia madeireiros. Não registrou o boletim. Aí, a gente denunciou no Ministério Público Federal, mas, se alguém foi responsabilizado, até hoje não temos informação”, relatou outra vítima, desta vez uma liderança indígena vinculada ao Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos no Pará.
Impunidade como reflexo direto da corrupção
O levantamento evidencia que a impunidade nos crimes direcionados a ativistas ambientais não decorre unicamente de fragilidades institucionais. Em inúmeras situações, ela se configura como o desdobramento direto da corrupção: manifestada na omissão calculada de agentes do Estado, no favorecimento de criminosos com conexões políticas e econômicas, e na instrumentalização da própria máquina de justiça contra os denunciantes.
Esse ciclo gera consequências que vão muito além das vítimas diretas. No momento em que uma liderança sofre ameaças, processos ou é assassinada sem que haja qualquer responsabilização dos culpados, comunidades inteiras acabam amordaçadas. A impunidade, além de deixar delitos sem resposta, transmite uma mensagem de permissividade que estimula novas investidas criminosas.
Justiça para defensores é proteção ambiental
O estudo também apresenta um conjunto de recomendações direcionadas a diferentes instâncias, como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Congresso Nacional e demais órgãos que integram o sistema de justiça.
Entre as propostas sugeridas estão o aprimoramento dos mecanismos de transparência e integridade no âmbito judicial; a criação de varas, defensorias e promotorias especializadas em questões agrárias e ambientais; e a facilitação no acesso a dados públicos sobre crimes contra o meio ambiente. Outras medidas defendidas englobam a aprovação de marcos legais anti-SLAPP, a expansão de programas de justiça itinerante e a formalização da adesão ao Acordo de Escazú.
Para a gerente do Centro de Apoio e Incidência Anticorrupção da Transparência Internacional – Brasil e coordenadora do estudo, Nicole Verillo, a conclusão é taxativa: “Sem responsabilização efetiva dos agressores e sem um sistema de justiça íntegro e acessível, as políticas públicas de proteção ambiental perdem seu pilar de sustentação mais essencial: as pessoas que dedicam suas vidas a proteger os territórios e bens comuns”.
O Parque Estadual do Cristalino (MT) é uma das áreas protegidas brasileiras que vêm sendo atacada por criminosos ambientais nos últimos anos. Foto: Acervo do Instituto Centro de Vida
