O Governo do Estado do Paraná e o grupo Ecorodovias formalizaram um acordo na Justiça Federal que resultará em um investimento de R$ 45,2 milhões para a construção do novo Viaduto do Orleans, localizado em Curitiba. Esta iniciativa marca a resolução de quase três décadas de entraves relacionados aos contratos de concessões rodoviárias no estado. O acordo também encerra as disputas administrativas e judiciais envolvendo as concessionárias Ecovia e Ecocataratas, cujos contratos foram finalizados em 2021.
A proposta do acordo foi apresentada ao Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Estado do Paraná (PGE/PR), que articulou o entendimento entre o Estado, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER/PR), a Agência Reguladora do Paraná (Agepar), o Ministério Público Federal (MPF) e as concessionárias do grupo Ecorodovias. A homologação do acordo foi realizada pelos juízes do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCON), da Justiça Federal da 4ª Região.
O modelo do acordo elaborado pela PGE inclui os valores devidos por equilíbrios econômicos e financeiros, além de pendências desde a época do encerramento dos contratos e multas contratuais. O montante total foi estimado em R$ 613,3 milhões, dos quais R$ 568,1 milhões foram considerados na negociação, incluindo valores já quitados anteriormente pelas concessionárias em acordos de leniência.
Ao invés de receber o saldo restante de R$ 45,2 milhões, o Estado optou por determinar que as concessionárias realizem a construção do novo Complexo do Viaduto do Orleans sobre a BR-277, em Curitiba. Esta obra é considerada prioridade para aliviar o tráfego dos motoristas que acessam a capital vindo do interior do estado.
Essa alternativa visa proporcionar um benefício direto e imediato aos usuários da rodovia, evitando que os recursos sejam utilizados em outras ações sem um destino específico voltado à infraestrutura rodoviária. “Essa solução não só finaliza um significativo passivo judicial e administrativo, encerrando os antigos contratos, mas também ajuda a resolver um histórico gargalo no trânsito dos que chegam a Curitiba pela BR-277, onde milhares de veículos circulam diariamente”, declarou Fernando Furiatti, secretário estadual de Infraestrutura e Logística.
Furiatti também destacou a importância da obra: “O Viaduto do Orleans é um projeto de grande escala que inclui a colaboração da Prefeitura de Curitiba para a implementação de um binário nas vias municipais, melhorando a experiência dos usuários da rodovia e adequando as condições de fluidez e segurança do tráfego.”
A homologação do acordo e o início da construção do viaduto põem fim aos processos judiciais e administrativos relacionados aos contratos de concessão, números 073/1997 e 076/1997. Essa conclusão foi acolhida por todos os juízes envolvidos nas ações judiciais movidas anteriormente, além de encerrar qualquer reivindicação pendente por parte das concessionárias.
- O Paraná já conta com perto de mil quilômetros de rodovias e novas estradas em concreto.
Detalhes da Obra
O grupo Ecovia ficará responsável por contratar a empresa ou consórcio que irá elaborar os estudos e o projeto executivo de engenharia da nova estrutura, que serão posteriormente analisados e aprovados pelo DER/PR. O órgão também será encarregado de fiscalizar a execução da obra, garantindo a correta aplicação dos recursos envolvidos.
A construção prevista utilizará como base um anteprojeto da Prefeitura de Curitiba, desenvolvido pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (IPPUC). Um acordo de cooperação será assinado nos próximos dias entre a Prefeitura e o DER/PR, estabelecendo as responsabilidades de cada parte na execução do projeto.
Está prevista a criação de um segundo viaduto, que se alinhará à estrutura já existente, ligando a Avenida Toaldo Túlio à Rua Professor João Falarz, passando sobre a BR-277 e ajustando as alças de acesso à rodovia. O novo viaduto também continuará a Rua Monsenhor Boleslau Falarz, acompanhado da implantação de uma nova via municipal paralela à Avenida Toaldo Túlio, formando assim um binário.
O projeto poderá passar por alterações durante a fase de elaboração, buscando soluções que se adequem às necessidades de tráfego do local, sempre respeitando o orçamento disponível.
- Recentemente, a duplicação em concreto da PRC-466 entre Turvo e Palmeirinha alcançou 45% de conclusão.
Escopo do Acordo
O acordo firmado é bastante abrangente, extinguindo vários processos e ações civis públicas contra as concessionárias, incluindo questões ligadas a corrupção investigadas na Operação Integração, nulidades de aditivos e danos aos cofres públicos.
O cálculo do acordo considera a correção de disparidades históricas nas tarifas de pedágio, incluindo as ocorridas por causa da cisão indevida da tarifa básica em um aditivo de 2000, e ajustes nas tarifas de pedágio pela concessionária Ecocataratas, que foram aumentadas injustificadamente na época.
Além disso, foram eliminadas reivindicações de natureza econômica por parte das concessionárias, como os impactos financeiros resultantes da pandemia de Covid-19 e os danos causados nas estradas por veículos excedendo o peso permitido.
O acordo de leniência representou uma solução viável para evitar que esses processos se prolongassem indefinidamente sem uma solução, garantindo que o Estado recebesse os valores devidos. Também se mitigou o risco de anulação de provas da Operação Integração, seguindo recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), tornando o acordo uma salvaguarda contra a possibilidade de decisões desfavoráveis.
- O governador já liberou os primeiros 8 quilômetros da duplicação da PRC-466 entre Pitanga e Turvo.
Resultados das Leniências
Por meio de acordos de leniência anteriormente firmados com a EcoCataratas e a Ecovia, foram realizadas importantes obras como o Novo Trevo Cataratas, as alças do Viaduto Olindo Periolo em Cascavel, a construção de terceiras faixas na BR-277 entre Cascavel e Guarapuava, a duplicação da PR-407 em Pontal do Paraná e a implantação de passarelas na BR-277 em Paranaguá e São José dos Pinhais.
A concessão da EcoCataratas foi encerrada em 26 de novembro de 2021, após um período de 24 anos de administração de 458,94 quilômetros de rodovias nas regiões Oeste e Centro-Sul do estado, onde operavam cinco praças de pedágio.
Por sua vez, a concessão da Ecovia finalizou um dia depois, em 27 de novembro de 2021, e abrangia 175,1 quilômetros de rodovia na costa paranaense e a ligação com Curitiba, também contando com uma praça de pedágio.
Fonte:: parana.pr.gov.br
