A recente decisão do governo federal de eliminar o imposto sobre importações de compras internacionais que não ultrapassam o valor de US$ 50, popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”, gerou reações imediatas por parte da indústria, do varejo e das plataformas de comércio internacional. O anúncio foi feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a nova medida entra em vigor nesta quarta-feira (13), com a manutenção do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 20%, que é um tributo estadual, apenas sobre as encomendas.
Reações da Indústria
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) expressou preocupações sobre o impacto da medida, afirmando que a isenção favorece fabricantes estrangeiros em detrimento da produção local. Em comunicado, a CNI enfatizou que a decisão cria uma vantagem indevida para as indústrias internacionais, o que pode, segundo a entidade, aumentar a desigualdade competitiva entre empresas brasileiras e importadoras.
Além disso, a CNI acredita que a mudança pode afetar especialmente micro e pequenas empresas, levando a uma possível perda de empregos no setor. Em resposta a essa nova dinâmica, a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) considerou a revogação do imposto “extremamente equivocada”, argumentando que amplia a desigualdade tributária e prejudica as empresas que enfrentam altas taxas de impostos e custos operacionais. A Abit também alertou que tal decisão pode impactar negativamente a arrecadação pública, citando dados da Receita Federal que mostraram uma arrecadação de R$ 1,78 bilhão entre janeiro e abril de 2026, representando um aumento de 25% em comparação ao ano anterior.
Em um tom ainda mais contundente, a Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) repudiou veementemente a eliminação da taxação, classificando a medida como um retrocesso econômico que atenta diretamente contra a indústria nacional e o varejo, que sustentam aproximadamente 18 milhões de empregos no Brasil. A Abvtex solicitou a implementação de políticas compensatórias para minimizar os impactos sobre as pequenas e microempresas que dependem da indústria local para a geração de empregos e arrecadação de tributos.
A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria também manifestou sua desaprovação em relação a essa decisão. O deputado Júlio Lopes (PP-RJ), presidente da frente, ressaltou que a competitividade é comprometida quando os empresários brasileiros enfrentam uma carga tributária elevada enquanto produtos importados entram sem taxas, o que tende a prejudicar a criação de empregos e a produção nacional.
Apoios e Contribuições das Plataformas
No entanto, por outro lado, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) expressou contentamento com o fim da cobrança, argumentando que a tributação era “extremamente regressiva” e prejudicava o poder de compra das classes C, D e E. A Amobitec, que representa gigantes do comércio eletrônico como Amazon, Alibaba, Shein e 99, afirmou que a antiga “taxa das blusinhas” contribuía para a desigualdade social no acesso ao consumo, não cumprindo a promessa de fortalecer a competitividade da indústria nacional.
Contexto da Medida
A taxa de 20% havia sido instituída em 2024 como parte do programa Remessa Conforme, destinado a regular as compras internacionais em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress. Para compras que superam o valor de US$ 50, a tributação permanece em 60%. Na cerimônia de assinatura da medida provisória que acaba com o imposto, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, explicou que a decisão de isentar o imposto foi possível após três anos de esforços no combate ao contrabando e na regularização do setor.
As novas diretrizes refletem a necessidade de encontrar um equilíbrio entre a proteção da indústria nacional e a facilitação do comércio internacional, uma questão que certamente continuará a gerar debates dentro dos diversos segmentos da economia brasileira.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
