Com o propósito de esclarecer a população, orientar os contribuintes e combater de forma ativa a onda de desinformação que circula nas redes sociais, a Receita Federal do Brasil oficializou o lançamento de um portal dedicado exclusivamente ao acompanhamento e aos detalhes da reforma tributária.
A nova página na internet, que pode ser acessada diretamente por meio do endereço oficial https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas-e-atividades/reforma-tributaria-do-consumo, é fruto de uma ampla cooperação estratégica. O projeto foi desenvolvido em conjunto com o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon).
Combate ao pavor infundado e busca por canais seguros
Durante o anúncio da iniciativa, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, destacou que a união entre o governo e as entidades parceiras tem como foco principal desmentir conteúdos falsos disseminados por determinados grupos e empresas na internet. Segundo ele, há uma estratégia deliberada de gerar pânico e desespero nos contribuintes para, em seguida, tentar comercializar soluções milagrosas ou facilidades inexistentes.
“Procurem os canais oficiais, não se iludam com os sonhos vendidos com quem lucra com a desinformação”, alertou o secretário durante a apresentação do projeto.
O portal foi estruturado de maneira modular para facilitar a navegação e o entendimento do público em geral, empresários e profissionais da contabilidade. Entre as principais seções disponibilizadas, destacam-se:
- A reforma de fato: Espaço dedicado a desmentir boatos e fake news que circulam sobre as novas regras tributárias, reunindo contrapontos oficiais apresentados pelo Fisco.
- Cronograma oficial: Seção que detalha prazos de obrigatoriedade para a emissão de documentos fiscais e a publicação de leiautes atualizados.
- Capacitação: Módulo que oferece cursos, materiais de apoio didático, videoaulas e palestras ministradas por especialistas no assunto.
- Manuailística e apresentações: Páginas que congregam manuais técnicos da reforma, além de um acervo completo com todas as apresentações institucionais realizadas sobre o tema.
- Painel de monitoramento: Uma ferramenta interativa colocada à disposição da sociedade para acompanhar o andamento e os reflexos das mudanças.
Implementação prática e avanço nos setores
Ainda de acordo com Robinson Barreirinhas, a transição trazida pela reforma tributária já é uma realidade em execução no país. O secretário lembrou que as companhias que atuam no modelo de negócios entre empresas (B2B) já possuem a exigência de informar os valores referentes à Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), que é o imposto federal, e ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributo de competência estadual e municipal incidente sobre o consumo.
“A reforma já está dando certo, já começou neste ano. Temos mais de 30 bilhões de documentos fiscais emitidos. Mais de 90% das empresas brasileiras já têm condições de emitir documentos fiscais com destaque da CBS e IBS”, pontuou o representante do Fisco.
Para os próximos meses, o cronograma prevê a expansão das regras para abranger novos segmentos da economia. A inclusão oficial dos setores financeiro e imobiliário nas diretrizes da nova tributação está programada para ser efetivada até o encerramento deste ano, ampliando ainda mais o escopo de adaptação para o mercado nacional.
Fonte:: convergenciadigital.com.br
