O Fundo Estratégico do Paraná (FEPR) garantiu sua vaga entre os finalistas do 31º Prêmio Tesouro Nacional de Finanças Públicas. A premiação é uma iniciativa de destaque nacional que reconhece projetos e ações voltados ao aprimoramento da gestão fiscal, implementando soluções práticas, inovações e promovendo debates qualificados sobre o orçamento e o gasto público no país. A relação oficial com as propostas selecionadas foi anunciada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Na disputa, o projeto paranaense concorre na categoria Soluções em Gestão Fiscal. Esta vertente avalia iniciativas aplicadas diretamente em administrações governamentais, priorizando critérios como impacto, inovação e tecnologia. Entre os aspectos analisados pela comissão julgadora estão o benefício social gerado pela solução, a qualidade técnica e robustez, a viabilidade de execução, a clareza na implementação, além do diferencial competitivo e do potencial para ser replicado em outras regiões.
Para a diretora do Tesouro Estadual, Carin Deda, a indicação do Fundo Estratégico do Paraná pela STN representa motivo de orgulho para a gestão e evidencia a solidez e o caráter inovador da ferramenta. Segundo ela, o FEPR vai muito além de um fundo soberano tradicional, sendo concebido para atuar como um pilar fundamental no desenvolvimento econômico paranaense ao longo dos próximos anos.
A gestora destaca que a proposta foi estruturada para funcionar como um mecanismo sólido na consolidação de um ambiente de negócios favorável, unindo a segurança fiscal, financeira, econômica e social à atração e execução eficiente de investimentos. Estar entre os finalistas da premiação nacional é interpretado pela administração estadual como um indicativo claro de assertividade nas diretrizes adotadas.
Concorrência e expectativa
N nesta edição, o FEPR disputa a preferência na categoria com outras duas iniciativas de peso: o Painel Receita, desenvolvido pela Receita Federal do Brasil, e o Sistema de Execução da Despesa Automatizado, criado pela Secretaria de Planejamento e Gestão de Minas Gerais. O anúncio oficial da colocação final ocorrerá durante uma cerimônia solene programada para o dia 8 de dezembro, na cidade de Brasília.
O secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, celebrou o feito, ressaltando que, independentemente do resultado final, figurar entre as três melhores soluções de gestão fiscal do Brasil já consolida o estado como referência. Para ele, o reconhecimento do Tesouro Nacional demonstra que o Paraná construiu um modelo exemplar de política fiscal e financeira capaz de inspirar outras unidades federativas.
Esta é a segunda vez consecutiva que o Estado se destaca entre os finalistas da premiação promovida pelo Tesouro Nacional. No ano anterior, o Paraná já havia conquistado a terceira colocação na mesma categoria com o Painel de Gestão Fiscal, ferramenta elaborada pela Assessoria Técnica de Economia da Secretaria da Fazenda.
Estrutura do Fundo Estratégico
Instituído oficialmente, o FEPR atua como um fundo soberano multifacetado, com foco na gestão fiscal eficiente, na sustentabilidade, na prevenção e resposta a desastres, e na garantia de investimentos de longo prazo para o estado.
Para cumprir sua missão, o mecanismo financeiro foi dividido em três reservas distintas, cada uma contando com finalidades e regulamentos próprios. A primeira delas é a Reserva de Investimento Estratégico (RIE), voltada especificamente ao financiamento de projetos estruturantes que impulsionem o crescimento socioeconômico paranaense. Os recursos alocados nessa frente são destinados a investimentos cruciais em infraestrutura, logística, inovação tecnológica e no fortalecimento e diversificação da matriz produtiva.
Essa estrutura contempla desde intervenções tradicionais, como obras rodoviárias, até estratégias voltadas à atração de novas empresas para o território paranaense. A medida ganha ainda mais relevância com a proximidade das mudanças trazidas pela Reforma Tributária, que limitará a concessão de benefícios fiscais tradicionais pelos estados a partir de 2028. Com a reserva estratégica, o governo estadual planeja assegurar a continuidade de políticas de incentivo essenciais, a exemplo do programa Paraná Competitivo.
Segurança e prevenção
A segunda vertente do fundo é a Reserva para Sustentabilidade Fiscal (RSF), concebida como uma retaguarda financeira para assegurar o equilíbrio das contas públicas a médio e longo prazos. Um dos propósitos primordiais dessa reserva é garantir que o Paraná preserve o seu Índice de Liquidez Relativa da Capacidade de Pagamento (Capag) em patamares seguros, mantendo o indicador em, no mínimo, 5%.
Por fim, a terceira divisão é a Reserva para Enfrentamento de Desastres (RED). O instrumento consiste na criação de uma poupança específica para emergências e calamidades, assegurando disponibilidade imediata de recursos para respostas rápidas em eventuais crises. A estimativa inicial é destinar montantes expressivos para compor essa rede de proteção, com foco na agilidade do atendimento à população e na reconstrução de áreas afetadas.
Fonte:: parana.pr.gov.br
