O governo do Brasil emitiu uma nota oficial expressando sua indignação em relação à conclusão preliminar do Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR), que investiga alegadas práticas comerciais desleais na relação entre os países. O documento contesta qualquer insinuação de discriminação em relação ao sistema de pagamentos PIX.
A nota destaca que “não há, no Brasil, qualquer restrição contra as grandes empresas de tecnologia dos Estados Unidos. O país se posiciona como um grande mercado para as ‘big techs’ americanas.” O governo também enfatiza que os Estados Unidos são os principais beneficiários do sistema de propriedade intelectual no Brasil, representando cerca de 30% dos pedidos de patente e liderando na área de contratos de licenciamento e cessão de ativos.
Na declaração oficial, o governo brasileiro menciona que a investigação, iniciada em 15 de julho de 2025, foi provocada pela família Bolsonaro e está relacionada a tentativas de ingerência em assuntos internos do Brasil, fazendo referência à recente viagem do senador Flávio Bolsonaro a Washington. Essa situação, segundo o governo, tem sido favorecida por indivíduos que utilizam cargos públicos para conspirar contra os interesses nacionais.
Conforme o governo, “não havia justificativa para essas medidas unilaterais contra nosso país ou patrimônio brasileiro, como o PIX, mencionado nas recomendações preliminares.” Dados do Bureau of Economic Analysis revelam que os EUA acumularam um superávit de US$ 424,5 bilhões em bens e serviços com o Brasil nos últimos 15 anos (entre 2011 e 2025). Só no ano anterior, o superávit comercial de bens dos EUA com o Brasil foi de US$ 14,46 bilhões, e, considerando serviços, esse valor sobe para US$ 40,52 bilhões.
Em 2025, 76% das importações dos Estados Unidos que chegaram ao Brasil estavam isentas de impostos. Entre os dez produtos mais importados, destacam-se petróleo, aeronaves, gás natural e carvão, todos com tarifa efetiva zero. A alíquota média efetivamente cobrada dos produtos norte-americanos foi de apenas 3,1%.
O governo alerta que as tarifas unilaterais, motivadas politicamente, têm causado danos à economia nacional, afetando a geração de emprego e rendimento, além de reduzir o papel dos EUA como parceiro comercial do Brasil. No primeiro trimestre de 2026, a participação dos EUA nas exportações brasileiras atingiu o menor nível histórico, equivalendo a apenas 9,4%.
De acordo com um acordo entre os presidentes Lula e Trump, estabelecido em uma reunião em Washington no dia 7 de maio, estão em andamento negociações tarifárias entre os dois países com o objetivo de findar a investigação da Seção 301, que está prevista para 15 de julho, sem a aplicação de penalidades ao Brasil. O governo brasileiro também se comprometeu a manter diálogos com o setor privado para esse fim.
Além disso, o Brasil se reserva o direito de utilizar instrumentos da Lei de Reciprocidade, aprovada de forma unânime pelo Congresso Nacional, para lidar com injustiças que possam afetar o país sem respaldo nas normas do comércio internacional.
A nota oficial também resume argumentos apresentados pelo Brasil sobre Comércio Digital e Serviços de Pagamento Eletrônico, bem como Proteção à Propriedade Intelectual, que são relevantes para o setor de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC):
- Comércio Digital e Serviços de Pagamento Eletrônico: A legislação brasileira concede tratamento igualitário a empresas nacionais e estrangeiras. O Brasil não impõe restrições às grandes tecnologias dos Estados Unidos, caracterizando-se como um mercado atrativo para essas empresas. O sistema PIX é uma infraestrutura pública e gratuita que promove pagamentos instantâneos, operada pelo Banco Central do Brasil, com ampla aceitação popular. Suas normas são aplicadas de maneira uniforme, e empresas norte-americanas estão ativamente envolvidas nesse ecossistema. O Brasil é o segundo maior mercado global das duas principais redes de cartões de crédito dos EUA.
- Proteção de Direitos de Propriedade Intelectual: Os EUA são os principais beneficiários do sistema brasileiro de propriedade intelectual, representando cerca de 30% dos pedidos de patente e liderando os contratos de licenciamento e transferência de ativos. Os pagamentos de royalties para o mercado norte-americano alcançaram US$ 1,38 bilhão em 2024, o que corresponde ao dobro do registrado em 2020.
Fonte: convergenciadigital.com.br
