A Justiça do Rio de Janeiro determinou, nesta segunda-feira (19), o encerramento oficial do processo de recuperação judicial do Grupo Americanas. A decisão foi proferida pela 4ª Vara Empresarial da capital fluminense, que avaliou que a companhia cumpriu com as obrigações estabelecidas no plano de reestruturação. Cabe recurso contra a determinação judicial.
O processo de recuperação judicial da varejista teve início em janeiro de 2023. A medida foi tomada após a revelação de inconsistências contábeis estimadas em cerca de R$ 20 bilhões na época. Com o rombo financeiro, o passivo total da empresa alcançou aproximadamente R$ 43 bilhões, gerando uma crise que exigiu a renegociação profunda dos débitos com credores, fornecedores e instituições financeiras. O plano de recuperação foi formalmente aprovado em dezembro de 2023 e homologado pela Justiça no mês de fevereiro de 2024.
Para a emissão da sentença atual, o juiz responsável contou com pareceres favoráveis emitidos tanto pela administração judicial quanto pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). Com a conclusão desta fase jurídica, a nomenclatura oficial das empresas que compõem o grupo deverá passar por alteração, com a retirada da expressão “em recuperação judicial” de seus registros corporativos e cadastros oficiais.
Impactos para os credores e próximos passos
Embora o processo principal de recuperação judicial tenha chegado ao fim, a movimentação jurídica em torno de débitos e obrigações não é totalmente encerrada. A sentença proferida pelo juiz Arthur Eduardo Magalhães Ferreira ressalta que o término da ação coletiva de reestruturação não elimina a possibilidade de cobranças individuais relacionadas a impasses previstos no próprio plano.
O magistrado pontuou em sua decisão que qualquer credor que se sinta lesado por eventual descumprimento das regras estipuladas no acordo de recuperação poderá acionar os tribunais para requerer a execução específica das obrigações ou até mesmo a decretação da falência, caso os requisitos legais sejam preenchidos.
“Qualquer credor que se repute prejudicado por descumprimento de obrigação do plano poderá requerer a execução específica ou a falência”, destacou o magistrado em trecho do documento oficial.
Nova fase para a companhia
Em comunicado oficial divulgado ao mercado por meio de um fato relevante, a administração da Americanas classificou a decisão como um momento histórico para a empresa. A direção destacou que o encerramento do processo representa um marco fundamental e inaugura um novo ciclo voltado para a estabilização e o crescimento dos negócios.
Na mesma nota direcionada aos acionistas e ao público em geral, a diretoria fez questão de expressar agradecimentos aos colaboradores, chamados de associados, além de fornecedores, clientes e demais parceiros estratégicos que mantiveram o apoio e a confiança na marca durante o período de instabilidade financeira.
O documento oficial da companhia foi assinado formalmente por Sebastien Durchor, que atua como diretor Financeiro e de Relações com Investidores da organização.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
