O Instituto Água e Terra (IAT), órgão vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest), liberou a licença ambiental necessária para a ampliação da Central de Tratamento de Resíduos situada no município de Cascavel, na região Oeste do Paraná. O complexo, que se encontra sob a administração da empresa Paraná Ambiental Gestão Global de Resíduos, desempenha um papel fundamental no manejo, tratamento e destinação final de detritos gerados em mais de 50 cidades paranaenses.
A estrutura recebe e processa tanto materiais de classe I — categoria que abrange borras, solventes e substâncias contaminadas com óleo — quanto resíduos de classe II, englobando matéria orgânica, papéis, vidros e metais. Com a nova autorização concedida pelo Estado, o complexo passará por uma reformulação estrutural profunda, visando atender à crescente demanda regional por saneamento ambiental e gestão adequada de dejetos industriais e urbanos.
Novas capacidades operacionais
Entre as principais mudanças permitidas pelo licenciamento está a alteração no posicionamento e a expansão da capacidade de manejo para os rejeitos da classe I. O volume diário suportado, que atualmente é de 17 toneladas, saltará para 58 toneladas, o que representa um acréscimo expressivo de 241% na operação. Paralelamente, o aterro destinado aos resíduos da classe II passará pela ampliação e reformulação de duas de suas células principais, elevando a capacidade de 114 toneladas por dia para um total de 698 toneladas diárias, configurando uma expansão de 512%.
Além do aumento nos volumes de aterramento, o projeto aprovado contempla a implementação de diversas estruturas de apoio na Central. O local contará com uma nova sede administrativa, uma área moderna voltada para a triagem de materiais, a realocação das instalações da transportadora — contemplando setores específicos para lavagem, abastecimento e manutenção de veículos e maquinários —, além de um laboratório integrado, um novo pátio para a Estação de Tratamento de Esgoto e a construção de uma usina voltada para o reaproveitamento de biogás.
Rigoforça em condicionantes ambientais
A liberação das obras e da nova capacidade operacional não ocorreu sem contrapartidas. O Instituto Água e Terra estabeleceu um conjunto rigoroso de condicionantes técnicas para assegurar que a execução do projeto gere o menor impacto possível ao ecossistema local. Entre as exigências estipuladas estão a apresentação periódica de programas detalhados de monitoramento das águas subterrâneas e das emissões atmosféricas, além de protocolos estritos para prevenir qualquer tipo de contaminação decorrente do descarte de efluentes e resíduos industriais.
Alessandra Nakamura, chefe da Divisão de Licenciamento de Atividades Poluidoras do IAT, explicou que a emissão do documento foi precedida por uma avaliação técnica minuciosa. O trâmite incluiu uma vistoria presencial realizada por equipes do órgão em 1º de outubro, oportunidade na qual os fiscais puderam averiguar in loco as condições da infraestrutura existente.
“No processo de licenciamento, foram analisados diversos documentos e informações, entre eles os relatórios de programas ambientais e o relatório de cumprimento das condicionantes estabelecidas nos licenciamentos anteriores. Também foi realizada uma vistoria no empreendimento com o objetivo de constatar a efetiva implementação dos sistemas de controle e proteção ambiental relacionados à atividade. A partir da análise desse processo, foi possível verificar o cumprimento de todos os requisitos ambientais, possibilitando a emissão da licença”, pontua Alessandra.
O papel do licenciamento ambiental
O licenciamento ambiental consiste em um procedimento administrativo obrigatório executado pelo IAT para autorizar etapas como localização, instalação, ampliação e operação de atividades que utilizem recursos naturais ou que sejam consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras. O instrumento legal busca compatibilizar o desenvolvimento econômico com a preservação ecológica, seguindo normas técnicas e legislações vigentes. Detalhes adicionais sobre os trâmites no estado podem ser obtidos diretamente nos canais de atendimento do Instituto Água e Terra.
Municípios beneficiados
A Central de Tratamento de Resíduos de Cascavel desempenha um papel estratégico na infraestrutura de saneamento do estado, prestando serviços essenciais para dezenas de administrações municipais. A lista de localidades atendidas pelo complexo inclui Altamira do Paraná, Anahy, Assis Chateaubriand, Boa Esperança, Boa Vista da Aparecida, Braganey, Cafelândia, Campina da Lagoa, Cascavel, Capitão Leônidas Marques, Catanduvas, Céu Azul, Corbélia, Coronel Vivida, Diamante D´Oeste, Diamante do Sul, Entre Rios do Oeste, Francisco Beltrão, Formosa do Oeste, Guaraniaçu, Itaipulândia, Iporã, Ibema, Iguatu, Iracema do Oeste, Lindoeste, Mamborê, Maripá, Matelândia, Mercedes, Nova Santa Rosa, Nova Aurora, Ouro Verde do Oeste, Pato Bragado, Quatro Pontes, Quarto Centenário, Ramilândia, Santa Helena, Santa Lúcia, Santa Tereza do Oeste, São José das Palmeiras, São Pedro do Iguaçu, Serranópolis do Iguaçu, Três Barras do Paraná, Tupãssi, Toledo, Ubiratã, Umuarama, Vera Cruz do Oeste e Vitorino.
Fonte:: iat.pr.gov.br
