Mauro Cid é um dos réus do julgamento de Jair Bolsonaro (Foto: Câmara dos Deputados/Bruno Spada)
O tenente-coronel da reserva Mauro Cid recebeu um convite para lecionar em um curso sobre segurança e defesa na Espanha, de acordo Cid, que foi um dos condenados pela tentativa de golpe de Estado ocorrida em 8 de janeiro de 2023, aguarda uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionada ao reconhecimento do cumprimento da pena de dois anos em regime aberto, determinada por meio de um acordo de delação premiada.
Mauro Cid foi um dos envolvidos na trama golpista dos atos de 8 de janeiro de 2023. (Foto: Câmara dos Deputados/Bruno Spada)
A defesa de Mauro Cid contesta uma decisão anterior do ministro Alexandre de Moraes, que não considerou o tempo que o tenente-coronel esteve sob medidas cautelares na contagem de sua pena. Isso inclui o período em que cumpriu recolhimento domiciliar noturno e foi monitorado por meio de tornozeleira eletrônica.
Advogados ressaltam restrições à liberdade desde 2023
No recurso apresentado, os advogados de Cid destacam que o militar enfrenta restrições à sua liberdade há mais de dois anos e cinco meses, um período que excede o tempo da pena imposta pelo Supremo Tribunal. Segundo os defensores, essa situação se arrasta desde maio de 2023.
A equipe jurídica também menciona um entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o Tema 1.115, que afirma que o tempo de recolhimento domiciliar obrigatório deve ser descontado do tempo total a ser cumprido na pena privativa de liberdade, já que tal medida interfere na liberdade do réu.
Em junho, o ministro Alexandre de Moraes já havia solicitado à Procuradoria-Geral da República (PGR) que reconhecesse que Mauro Cid cumpriu a pena estabelecida, considerando as circunstâncias de sua detenção.
Mauro Cid, que possui doutorado em Ciências Militares pelo Instituto Meira Mattos da Escola de Comando e Estado-Maior (Eceme), é também mestre em Operações Militares pela Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais do Exército Brasileiro, além de ser bacharel em Ciências Militares pela Academia Militar das Agulhas Negras.
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