A Polícia Federal (PF) revelou indícios de que o senador Ciro Nogueira, do Partido Progressista (PP) do Piauí, teria recebido pagamentos mensais que variavam entre R$ 300 mil e R$ 500 mil provenientes de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. Além disso, Nogueira gozava de benefícios como custeio de viagens internacionais, hospedagens, despesas em restaurantes, voos privados e acesso a imóveis de alto padrão pertencentes ao banqueiro.
Essas informações foram apresentadas na representação da PF ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), levando à deflagração da 5ª fase da Operação Compliance Zero, ocorrida nesta quinta-feira, 7 de setembro.
Em contraprestação a essas vantagens, o senador estava implicado na apresentação de projetos de lei favoráveis a Vorcaro, como a Emenda nº 11, que foi introduzida na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 65 em agosto de 2024. Esta emenda, posteriormente denominada Emenda Master, propunha ampliar a cobertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) de R$ 250 mil para R$ 1 milhão por depositante.
De acordo com os elementos apurados pelos investigadores, a redação da emenda foi desenvolvida por assessores do Banco Master, sendo entregue na casa de Ciro Nogueira para que ele pudesse apresentá-la no Congresso Nacional. Relatos de interlocutores indicam que Vorcaro afirmou que a emenda “saiu exatamente como mandei”, e que seu impacto poderia multiplicar em seis vezes os negócios do banco, potencialmente desestabilizando o mercado.
Além disso, conforme as investigações, Nogueira teria recebido outras vantagens econômicas, como a aquisição, por apenas R$ 1 milhão, de uma participação societária na empresa Green Investimentos S.A., que valeria aproximadamente R$ 13 milhões. Essa aquisição foi formalmente realizada pela CNLF Empreendimentos Imobiliários, empresa sob a administração de Raimundo Neto e Silva Nogueira Lima, que é irmão de Ciro Nogueira.
Decisão do STF
O ministro André Mendonça, ao analisar os dados fornecidos pela PF, destacou que “os autos reúnem diversos elementos de prova, entre os quais se destacam comprovantes bancários de transferências, registros de viagens e mensagens eletrônicas trocadas, em tese, entre integrantes da organização criminosa”. Ele relatou que os elementos mencionados sugerem a existência de uma relação que vai além de uma amizade casual entre Ciro Nogueira e Daniel Vorcaro, indicando um arranjo que visava benefícios mútuos.
Com base nos indícios apresentados pela PF e no parecer do Ministério Público, o ministro decidiu proibir Nogueira de manter contato com os investigados da Operação Compliance Zero e com quaisquer testemunhas relacionadas ao inquérito. Além disso, foi decretada a prisão temporária de Felipe Cançado Vorcaro, primo de Daniel Vorcaro, que é identificado como operador financeiro do banqueiro e responsável pela compra da participação na Green Investimentos pela CNLF. Cançado foi detido na manhã do mesmo dia em que a operação foi deflagrada.
O ministro também impôs restrições a Silva Nogueira Lima, irmão de Ciro, que agora terá que usar tornozeleira eletrônica e está impedido de deixar o país, além de manter contato com os investigados e as testemunhas do inquérito.
Nota de defesa
Em nota publicada, o advogado de Ciro Nogueira expressou repúdio diante de qualquer sugestão de ilicitude nas ações do senador, especialmente no que diz respeito à sua atividade parlamentar. O advogado reafirmou o comprometimento do senador em colaborar com a Justiça, afirmando que ele não participou de atividades ilegais e se colocou à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.
O advogado ressaltou que ações investigativas de grande gravidade, baseadas em simples trocas de mensagens, especialmente vindas de terceiros, podem resultar em decisões precipitadas, que devem ser refletidas e examinadas com rigor legal. Ele ressaltou que esse assunto deverá ser abordado tecnicamente pelas Cortes Superiores em breve, assim como ocorreu com a utilização indiscriminada de delações premiadas.
A reportagem tentou contato com os advogados de Felipe Cançado Vorcaro e de Raimundo Neto e Silva Nogueira Lima, mas até o momento não obteve resposta.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
