A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou que ingressará com uma ação judicial com o objetivo de suspender o funcionamento da plataforma de mensagens e chamadas Discord em todo o território nacional. A declaração foi feita pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, durante um evento oficial realizado nesta última quinta-feira (6).
A decisão de avançar com o pedido na Justiça veio após o debate institucional gerado pela sanção da nova legislação voltada para o endurecimento de penas aplicadas a crimes cometidos no ambiente digital que tenham como alvo crianças e adolescentes. Durante o encontro, o secretário nacional de Direitos Digitais do Ministério da Justiça, Victor Fernandes, relatou aos presentes que instâncias judiciais haviam negado um pedido formulado por autoridades policiais para tirar a rede social do ar temporariamente.
Diante do impasse jurídico e da gravidade das denúncias acumuladas contra a plataforma, Jorge Messias afirmou que solicitará ao Ministério da Justiça o repasse de todo o material técnico e documental acumulado sobre o caso. O objetivo é fundamentar a peça jurídica que será protocolada pela AGU.
“Eu vou solicitar ao ministro da Justiça que me encaminhe formalmente todas essas informações à AGU para que nós possamos manejar uma ação civil pública pedindo a imediata responsabilização e a retirada de sua utilização pela sociedade brasileira. Já que ela não tem compromisso com a legislação brasileira e não protege crianças e adolescentes”, declarou o advogado-geral da União.
O caso que motivou a reação institucional
A movimentação do governo federal ocorre em meio à repercussão de um caso gravíssimo registrado recentemente na plataforma. No dia 22 de julho, uma adolescente tirou a própria vida durante uma transmissão ao vivo realizada dentro da rede social.
De acordo com os levantamentos das autoridades, a live durou cerca de 45 minutos. Antes de ser induzida a cometer o ato extremo na residência onde morava com seus familiares no município de Naviraí, localizado a 365 quilômetros de Campo Grande, no estado de Mato Grosso do Sul, a vítima sofreu graves coerções psicológicas no ambiente virtual por parte de outros usuários, que tentaram obrigá-la a praticar maus-tratos contra um animal de estimação, sem sucesso.
O episódio mobilizou as forças de segurança e deu origem à Operação Lívia, conduzida de forma integrada pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul e pelo Ministério da Justiça. A ofensiva policial resultou na apuração de responsabilidades e na apreensão de cinco menores de idade, com idades entre 13 e 18 anos, distribuídos em cinco diferentes estados brasileiros.
Canais de apoio e prevenção
Especialistas e autoridades em saúde mental reforçam que adolescentes, familiares e quaisquer cidadãos que estejam enfrentando momentos de sofrimento psíquico, angústia ou pensamentos relacionados ao suicídio devem buscar suporte imediato em sua rede de apoio social, que inclui familiares, amigos, professores e profissionais de saúde.
O Ministério da Saúde destaca a importância de compartilhar o sofrimento com alguém de confiança e buscar auxílio profissional diante de qualquer sinal de alerta. Diversas instituições e canais públicos estão preparados para prestar atendimento gratuito e sigiloso à população:
- Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e unidades básicas de saúde;
- Unidades de Pronto Atendimento (UPAs 24h), Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192), prontos-socorros e hospitais;
- Centro de Valorização da Vida (CVV) – telefone 188 (ligação gratuita em todo o país).
O Centro de Valorização da Vida (CVV) presta serviço voluntário e gratuito de apoio emocional e prevenção do suicídio. O atendimento é sigiloso e funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, por meio de ligação telefônica (188), e-mail, chat e demais plataformas disponíveis em seu site oficial.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
