A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou recentemente uma proposta que abre caminho para a atualização de equipamentos e softwares ao longo da vigência dos contratos administrativos. Além disso, a nova medida define com clareza a possibilidade de contratação de serviços em um modelo denominado “como serviço”.
O texto aprovado permite que contratos com duração de até cinco anos incluam cláusulas que possibilitem a substituição de máquinas por modelos mais modernos, bem como o licenciamento de novas versões de programas, sem que seja necessário aguardar o término do contrato. Essa mudança representa um avanço em relação à atual legislação de Licitações e Contratos Administrativos, que restringe a atualização de equipamentos e softwares ao final dos contratos, limitando também a possibilidade à locação de equipamentos e ao uso de softwares de forma temporária.
Além disso, a proposta introduz de maneira mais explícita o modelo de contratação “como serviço” dentro da administração pública. Neste novo formato, a empresa contratada não será responsável apenas pelo fornecimento da solução tecnológica, mas também por toda a infraestrutura necessária, manutenção, suporte e atualizações durante a vigência do contrato. Para que essa nova modalidade seja adotada, o órgão público precisará comprovar que a escolha do modelo traz benefícios econômicos ou operacionais.
O parecer favorável à proposta foi elaborado pelo deputado David Soares (Pode-SP) e refere-se ao Projeto de Lei 5297/25, que é de autoria do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM). Em seu relatório, Soares ressalta que o atual modelo de contratação na administração pública não consegue acompanhar a rápida evolução da tecnologia, o que pode resultar na defasagem dos sistemas e equipamentos utilizados pelos órgãos públicos. O principal objetivo da proposta é proporcionar uma gestão mais racional da tecnologia, permitindo que órgãos e entidades mantenham suas soluções sempre atualizadas e utilizem os recursos públicos de forma mais eficiente.
A proposta segue agora em caráter conclusivo e precisará ser analisada pelas comissões de Finanças e Tributação, bem como de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser encaminhada ao Senado. Caso não haja nenhum recurso para votação em plenário, a proposta poderá avançar em sua tramitação e passar a valer em breve, trazendo mudanças significativas para a gestão pública no Brasil.
Fonte: convergenciadigital.com.br
