Os Núcleos Fazendários Setoriais (NFS) do Estado do Paraná agora possuem diretrizes mais nítidas para sua atuação, após a publicação da Resolução Sefa nº 439/2026. Esta norma regulamenta as atividades e competências dessas unidades, que são responsáveis pela execução e apoio em processos de gestão orçamentária, financeira, contábil e fiscal nas diversas secretarias e órgãos estaduais.
Os NFS estão tecnicamente ligados à Coordenação dos Núcleos Fazendários Setoriais (CNF), pertencente à Secretaria da Fazenda (Sefa). Eles desempenham um papel fundamental como unidades de execução sistêmica, garantindo que as normas e procedimentos da administração financeira do Estado sejam aplicados de maneira uniforme. A nova regulamentação não apenas especifica as atribuições dos núcleos, mas também destaca sua relevância para promover a integração entre os órgãos da administração pública estadual e a Secretaria da Fazenda.
Segundo a nova resolução, as atividades desenvolvidas pelos NFS são organizadas em quatro macroprocessos principais: gestão orçamentária, gestão financeira, gestão contábil e gestão fiscal. Essa definição das competências almeja aumentar a eficiência administrativa, fortalecer os mecanismos de controle existentes e assegurar uma maior padronização dos procedimentos adotados pelos órgãos estaduais.
Pedro Américo, coordenador da Coordenação dos Núcleos Fazendários Setoriais (CNF), enfatiza que “essa é uma normativa inédita na Sefa, que não apenas direciona e padroniza o trabalho dos NFS, mas também proporciona segurança jurídica às equipes ao executar suas atividades nas secretarias”. Essa abordagem visa garantir que os funcionários atuem dentro de um quadro normativo claro, facilitando a realização de suas tarefas diárias.
A CNF tem a responsabilidade de coordenar, orientar e integrar a atuação dos NFS em todo o Poder Executivo Estadual. Entre suas principais atribuições estão o mapeamento das rotinas e processos administrativos e financeiros realizados nos NFS, além da identificação e implementação de melhorias contínuas nos processos de gestão orçamentária, contábil e financeira.
Uma das iniciativas significativas dentro desse contexto é a Trilha de Aprendizagem dos NFS. Esse projeto, promovido pela CNF, oferece uma série de cursos gratuitos, desenvolvidos por instituições de destaque na Administração Pública, como a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), a Escola de Gestão do Paraná e o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). Essa disponibilização de cursos tem como objetivo capacitar os profissionais que atuam nos NFS, aprimorando suas habilidades e conhecimentos sobre as melhores práticas de gestão.
As ações voltadas para o fortalecimento institucional dos Núcleos Fazendários Setoriais são essenciais para que haja um aprimoramento contínuo na gestão dos recursos públicos. Ao dotar os NFS de uma regulamentação robusta e de oportunidades de capacitação, o Estado do Paraná busca garantir que a administração pública atue de forma cada vez mais eficiente, transparente e responsável.
Após a implementação desta resolução, espera-se que os Núcleos Fazendários Setoriais consigam desempenhar suas atividades de maneira ainda mais eficiente, contribuindo para uma administração pública mais organizada e funcional. Dessa forma, o Estado do Paraná avança na promoção da boa governança e na utilização adequada dos recursos financeiros, refletindo um compromisso com a qualidade dos serviços prestados à população.
O fortalecimento dos NFS se alinha a um esforço mais amplo do governo estadual de aprimorar a gestão fiscal e orçamentária, beneficiando diretamente a população paranaense ao garantir uma execução mais eficaz das políticas públicas.
Fonte:: fazenda.pr.gov.br
