A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deu início a um período de 70 dias para receber contribuições da sociedade civil por meio de duas consultas públicas fundamentais. O objetivo central é estabelecer o marco regulatório necessário para viabilizar a utilização da tecnologia Wi-Fi na faixa de 6 GHz em ambientes externos, abrangendo inovações recentes como o padrão Wi-Fi 7, sempre com foco no uso racional do espectro eletromagnético e na salvaguarda dos serviços de radiocomunicação que já operam nessa mesma frequência.
Os documentos detalhados encontram-se abertos para análise e envio de sugestões diretamente na plataforma oficial Participa Anatel, que centraliza a participação social da autarquia federal. Entre as iniciativas, a Consulta Pública nº 41/2026 estabelece os parâmetros técnicos exigidos para os dispositivos de rede sem fio classificados com Potência Padrão (Standard Power), além de fixar os protocolos de ensaio voltados à certificação e avaliação da conformidade de aparelhos de radiação restrita. Paralelamente, a Consulta Pública nº 42/2026 concentra-se na estruturação dos Sistemas de Coordenação Automatizada de Frequências (AFC) na faixa compreendida entre 5.925 MHz e 6.425 MHz.
A discussão regulatória abrange a expansão da conectividade sem fio para múltiplos cenários urbanos e rurais, contemplando desde o acesso direto para usuários comuns até demandas críticas de setores industriais, logísticos, serviços públicos essenciais, redes de concessionárias de serviços públicos e projetos voltados à Internet das Coisas (IoT). Cada uma dessas frentes exige padrões específicos de confiabilidade, segurança da informação e níveis adequados de qualidade de transmissão.
O funcionamento do sistema AFC surge como o pilar tecnológico central desse modelo em debate. Por meio dessa ferramenta, a agência reguladora pretende viabilizar que pontos de acesso externos operem com maior potência e alcances ampliados, calculando de forma automatizada e com base na geolocalização exata quais canais de frequência e limites de potência podem ser acionados sem gerar qualquer tipo de interferência prejudicial aos sistemas satelitais e de radiocomunicação já instalados e consolidados no país.
Além dos parâmetros de engenharia, as consultas públicas estipulam rigorosos critérios operacionais, técnicos e de habilitação jurídica para as empresas e entidades que pretendam gerenciar os futuros Sistemas AFC. A meta institucional é garantir total segurança jurídica, capacidade técnica comprovada e alta confiabilidade na gestão dessas frequências. Com essa abertura regulatória, o Brasil pavimenta o caminho para a consolidação de ecossistemas avançados de conectividade que integram espaços públicos, complexos industriais, propriedades agrícolas e grandes extensões territoriais, estimulando novos modelos de negócios e o compartilhamento eficiente de infraestrutura de telecomunicações.
Fonte:: convergenciadigital.com.br
