O governo Lula anunciou um investimento de aproximadamente R$ 190 bilhões em benefícios diretos à população, através de um conjunto de medidas conhecido como “pacote de bondades”.
Desse montante, cerca de R$ 118 bilhões não estão contemplados no limite de gastos estipulado pelo arcabouço fiscal, conforme um levantamento da CNN Brasil que se baseou em um estudo feito pelo economista Marcos Mendes especialmente para a XP Investimentos.
A economista Lucinda Pinto, da CNN, enfatizou dois pontos principais do estudo. O primeiro trata do volume significativo de gastos que não são contabilizados dentro do arcabouço fiscal. “Aproximadamente 60% dos gastos anunciados pelo governo neste ano não serão registrados nessa estrutura”, observou Lucinda. De acordo com ela, essa abordagem permite que o governo atenda formalmente à meta fiscal sem necessidade de cortar gastos efetivos.
Desconfiança no Arcabouço Fiscal
A analista alertou que esse tipo de manobra contábil pode comprometer a credibilidade do arcabouço fiscal. “Quando existem estratégias para realizar gastos fora da contabilidade oficial, torna-se bastante difícil confiar naquela estrutura”, comentou Lucinda.
Entre os gastos não contabilizados estão o aumento do programa Minha Casa Minha Vida e o programa Desenrola. Entretanto, esses valores ainda saem dos cofres públicos e impactam a dívida pública.
Lucinda também compartilhou informações sobre a curva de juros futuros negociada na B3, que retrata as expectativas dos investidores em relação à taxa Selic nos próximos anos. As projeções indicam que a Selic deve encerrar 2026 em 14,22% e alcançar 14,70% no ano seguinte.
Embora as expectativas indiquem uma redução nas taxas posteriormente, a Selic deve continuar acima de 14% ao longo da próxima década. “Esse cenário está intimamente ligado à questão de um controle fiscal fragilizado e ao aumento da dívida pública”, destacou a analista.
Ao ser questionada sobre precedentes históricos, Lucinda lembrou que uma curva de juros tão alta e sustentada já foi observada durante o mandato da ex-presidente Dilma Rousseff.
Consequências para os Investimentos e para a Economia Real
Murilo Viana, especialista em contas públicas, avaliou que a atual situação fiscal afeta a sustentabilidade das contas públicas a longo prazo. Segundo ele, o Brasil enfrenta uma composição de despesas públicas desfavorável, com limitado espaço para investimentos públicos e um déficit nominal elevado devido aos gastos com juros.
“A previsibilidade e a sustentabilidade da situação fiscal tornam-se comprometidas, especialmente quando observamos uma taxa de juros real na faixa de 8% a 9%. Isso desencadeia uma dinâmica de crescimento acelerado da dívida nos próximos anos”, afirmou Murilo.
Lucinda complementou que as taxas de juros futuras não se limitam a ser meras abstrações financeiras. Essas taxas são fundamentais para que as empresas planejem seus projetos de investimento de longo prazo, como a construção de fábricas.
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Fonte: cnnbrasil.com.br


