O estado do Paraná marcou presença na 17ª Conferência das Partes da Convenção da Organização das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica (COP17), realizada em Yerevan, na Armênia. A comitiva paranaense levou para o debate internacional as principais políticas públicas de conservação ambiental, com foco em instrumentos como créditos de biodiversidade, o ICMS Ecológico, programas de pagamento por serviços ambientais e projetos voltados à restauração de ecossistemas.
O evento global, que teve início no dia 19 e segue até 30 de outubro, reúne delegações de diversos países, além de representantes de governos subnacionais, organizações internacionais e da sociedade civil. O objetivo central do encontro é avaliar o progresso das metas globais de proteção ambiental e fortalecer a implementação do Marco Global de Biodiversidade de Kunming-Montreal, pactuado em 2022 com diretrizes estipuladas até o horizonte de 2030.
A participação oficial do estado brasileiro ocorreu entre os dias 22 e 25 de outubro, período em que os representantes estaduais integraram painéis de debates e reuniões bilaterais. A delegação paranaense foi composta por Rafael Andreguetto, diretor de Políticas Ambientais da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest), e por Patricia Accioly Calderari da Rosa, gerente de Biodiversidade do Instituto Água e Terra (IAT).
Destaques para modelos de financiamento e ICMS ecológico
Durante as discussões na Armênia, o modelo paranaense de gestão e preservação ambiental ganhou destaque pelo pioneirismo e pela estruturação de políticas de longo prazo. Entre os pontos mais repercutidos esteve o ICMS Ecológico, criado na década de 1990, que consiste em um mecanismo de repasse financeiro aos municípios com base em critérios de conservação ambiental e manutenção de áreas protegidas.
Outro tema amplamente debatido pela equipe da Sedest e do IAT foi a consolidação das políticas estaduais de pagamento por serviços ambientais, consideradas fundamentais para incentivar proprietários rurais e comunidades locais na proteção de mananciais, matas ciliares e biodiversidade nativa. O estado também apresentou avanços na estruturação de um mercado de créditos de biodiversidade, ferramenta vista como essencial para atrair novos investimentos voltados à sustentabilidade.
“A presença na COP17 representa uma oportunidade singular para demonstrar como o Paraná articula conservação, restauração ambiental e inovação financeira. O estado possui políticas consolidadas, a exemplo do ICMS Ecológico, e avança significativamente na formulação de créditos de biodiversidade, que dialogam diretamente com as urgências globais debatidas no evento”, destacou Rafael Andreguetto.
Além dos instrumentos econômicos, a pauta paranaense incluiu a expansão e o aprimoramento da gestão de Unidades de Conservação, o fomento à pesquisa científica aplicada aos biomas locais e o fortalecimento de parcerias com povos indígenas e comunidades tradicionais, que desempenham papel central na preservação dos recursos naturais.
Participação em painéis internacionais
A programação oficial da comitiva contou com inserções em importantes debates globais. Logo no primeiro dia de atividades da agenda estadual, Andreguetto integrou o painel intitulado *Partnerships for Impact: Voices from Society* (Parcerias para o Impacto: Vozes da Sociedade), uma iniciativa conjunta do governo da província canadense de Québec e da rede internacional Regions4.
Nos dias seguintes, o foco esteve voltado para a transição ecológica e a diversidade biológica. Na sexta-feira, Patricia Accioly Calderari participou do debate *From Species to Ecosystems: Integrated Approaches to Biodiversity Conservation* (De espécies a ecossistemas: abordagens integradas para a conservação da biodiversidade), promovido pelo governo da Catalunha, na Espanha. Paralelamente, ocorreram discussões aprofundadas sobre os mecanismos inovadores de financiamento e a valoração de ativos naturais.
No sábado, o representante da Sedest participou do 9º Summit for Subnational Governments & Cities, um fórum de cúpula voltado especificamente para o protagonismo de governos regionais e autoridades municipais na agenda climática. Na mesma data, integrou um painel organizado pela Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema) para debater a implementação territorial da Meta 3, que estabelece diretrizes para a proteção de ecossistemas terrestres e marinhos.
As atividades internacionais do Paraná na Armênia foram encerradas no domingo, com a participação na reunião executiva do Comitê Consultivo sobre Governos Subnacionais e Biodiversidade, organizada pela Regions4 em parceria com a administração de Québec, consolidando o engajamento do estado nas redes globais de cooperação ambiental.
Fonte:: iat.pr.gov.br
