O Governo do Estado do Paraná, por meio do Instituto Água e Terra (IAT), autarquia ligada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest), vai destinar um montante de R$ 39.120.671,92 para a execução de 13 projetos voltados ao fortalecimento de práticas agroecológicas. A iniciativa contempla assentamentos de reforma agrária situados em 21 municípios paranaenses, além de estender o suporte a comunidades indígenas, pescadores artesanais e trabalhadores da catação de materiais recicláveis da região.
O planejamento estratégico das ações prevê a implementação de medidas fundamentais para a preservação ambiental, tais como a proteção e o repovoamento de nascentes, a recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APP) e de Reserva Legal (RL). Além disso, o pacote de investimentos contempla o combate sistemático aos processos de erosão do solo e a instalação de cisternas e sistemas voltados à captação e ao armazenamento de água da chuva nas localidades beneficiadas.
Para assegurar a eficiência técnica e a legalidade das operações, o programa conta com o suporte especializado da Rede Paraná Metrologia e Tecnologia, entidade reconhecida nacionalmente por sua atuação em tecnologia industrial e metrologia. A execução também possui respaldo jurídico dos Ministérios Públicos Federal e Estadual, órgãos que participaram ativamente da validação e liberação dos recursos financeiros.
O capital utilizado tem origem em uma indenização paga pela Petrobras, decorrente do vazamento de petróleo ocorrido no ano de 2000 na Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), situada no município de Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba. Licenças ambientais do IAT viabilizam mais de R$ 1 bilhão em investimentos na região de Foz do Iguaçu.
Impacto ambiental e educação para a sustentabilidade
De acordo com Jonar Johannes Roth, engenheiro ambiental da Sedest, os projetos foram desenhados para promover uma sinergia entre a conservação dos ecossistemas e a produção rural. “Os projetos vão contribuir para a recuperação da cobertura vegetal e a conservação da biodiversidade, integrando a recuperação dos ecossistemas à produção rural. Dessa forma, os benefícios vão além das áreas dos assentamentos, contribuindo também para a melhoria da qualidade ambiental e dos serviços ecossistêmicos, com impactos positivos para outras regiões do Paraná”, pontua.
Além das obras de infraestrutura verde e recuperação ecológica, o plano de ação estabelece frentes contínuas de conscientização e capacitação das comunidades envolvidas. “Teremos ações contínuas de formação, como oficinas práticas, mutirões, cursos, intercâmbios e produção de cartilhas e vídeos educativos. Ou seja, é forte também o foco em educação ambiental”, complementa o engenheiro.
A concepção das iniciativas está fundamentada nas diretrizes da Agenda 2030 estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU). O planejamento alinha-se diretamente a seis Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS): ODS 1, focado na erradicação da pobreza; ODS 2, voltado à fome zero e agricultura sustentável; ODS 6, que trata de água potável e saneamento; ODS 12, sobre consumo e produção responsáveis; ODS 13, focado na ação contra a mudança global do clima; e ODS 15, direcionado à vida terrestre. Revitalização: veja os números por trás das obras que vão transformar a orla de Guaratuba.
Atualmente, as propostas encontram-se em uma fase de transição burocrática, que envolve a atualização da documentação necessária para a formalização das parcerias, revisões nos planos de trabalho e detalhamento minucioso dos orçamentos. “As próximas etapas incluem a formalização e assinatura dos termos de fomento e o cumprimento dos requisitos necessários para a liberação dos recursos e o início das atividades”, esclarece Roth.
Municípios contemplados e suporte técnico
O programa de agroecologia alcançará diversas regiões do estado. Os municípios beneficiados pelas ações são Lapa, Clevelândia, Honório Serpa, Palmas, Congonhinhas, São Jerônimo da Serra, Amaporã, Planaltina do Paraná, Terra Rica, Marilena, Santa Mônica, Diamante D’Oeste, Vera Cruz do Oeste, Paranacity, Londrina, Curitiba, Guaraqueçaba, Querência do Norte, Ortigueira, Jardim Alegre e Paranaguá.
O apoio operacional será garantido pela Paraná Metrologia, organização constituída em maio de 2001 por meio de uma parceria entre o Instituto de Pesos e Medidas (Ipem/PR), o Instituto de Tecnologia para o Desenvolvimento (Lactec) e o Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar). A entidade atua na disseminação da ciência das medidas para assegurar precisão e inovação industrial. Recursos hídricos em debate: Fórum Paranaense e CBHs se reúnem na próxima semana.
Origem dos recursos e histórico do acordo
O montante financeiro aplicado nos projetos resulta de um longo processo judicial decorrente do acidente ambiental registrado em julho de 2000, quando cerca de 4 milhões de litros de petróleo vazaram da Refinaria Presidente Getúlio Vargas, atingindo aproximadamente 40 quilômetros do Rio Iguaçu. O desastre contaminou cerca de 140 hectares de solo e gerou graves prejuízos à fauna, à flora e aos recursos hídricos locais.
Após mais de duas décadas de tramitação nos tribunais, o Termo de Acordo Judicial firmado em 2021 garantiu a destinação de recursos estimados em R$ 1,2 bilhão exclusivamente para ações de conservação e recuperação ambiental no território paranaense. A carteira de investimentos atual contempla iniciativas executadas por administrações municipais, órgãos estaduais, universidades e entidades da sociedade civil organizada, com o propósito de reparar danos ecológicos e fortalecer políticas públicas socioambientais de longo prazo.
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Fonte:: iat.pr.gov.br
