A Polícia Civil do Distrito Federal concluiu, nesta terça-feira (1°), o inquérito que investigava a posse de uma arma de fogo apreendida com um segurança do ex-presidente Jair Bolsonaro. A apuração começou depois que Estácio Leite da Silva Filho, um militar do Exército, foi parado em uma blitz em Brasília e encontrado com a arma que pertence a Bolsonaro.
Estácio alegou que estava levando a arma para conserto. O delegado Thiago Boeing, responsável pelo caso, decidiu não indiciar Jair Bolsonaro, argumentando que a arma está legalmente registrada em nome do ex-presidente e que não havia restrições conhecidas que impedissem sua posse. Segundo o delegado, é importante ressaltar que Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar devido à sua condenação relacionada a uma tentativa de golpe, não estava proibido de ter a arma em sua residência.
O delegado destacou: “Analisando os elementos probatórios produzidos nos autos, constata-se que Jair Messias Bolsonaro possuía o registro válido da arma de fogo, não havendo restrições conhecidas para que tivesse a arma regularmente registrada em sua residência. É fato notório que foram cumpridos mandados de busca e apreensão em sua residência e a arma de fogo não foi recolhida ou mesmo foi lançada restrição em seu registro. Portanto, não vislumbro materialidade e conduta dolosa de eventual crime de ilegalidade de arma de fogo de uso restrito”.
No entanto, Thiago Boeing estabeleceu que Estácio Leite responderá pelo crime de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. O delegado afirmou que Estácio possuía autorização apenas para portar armas da Secretaria de Segurança e Coordenação Presidencial, mas estava com uma arma registrada em nome de outra pessoa, sem a devida autorização do proprietário e em desacordo com as exigências legais do Estatuto do Desarmamento.
Próximos passos no caso
Após a conclusão do inquérito, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou um prazo de 48 horas para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a defesa de Bolsonaro se pronunciem a respeito das conclusões da investigação realizada pela Polícia Civil.
Essa decisão do STF é uma etapa importante para definir como prosseguirá esse caso que envolve não apenas a figura do ex-presidente, mas também questões relacionadas à posse de armas e ao cumprimento das leis de segurança. O desenrolar dos acontecimentos pode ter implicações tanto no âmbito legal quanto político, dada a relevância do ex-presidente na história recente do Brasil.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
