O Ministério da Educação (MEC) recebe até a próxima sexta-feira (14) as contribuições da consulta pública voltada para o novo marco regulatório dos cursos de graduação com oferta de educação a distância (EaD) nas instituições de ensino superior do Brasil. A iniciativa busca atualizar as diretrizes vigentes e adaptar as normas educacionais às transformações digitais e aos novos critérios de acompanhamento acadêmico, com o objetivo central de aperfeiçoar as políticas públicas educacionais em todo o país.
O processo de consulta é aberto a toda a sociedade, sendo direcionado especialmente a estudantes, professores, pesquisadores, gestores de instituições de ensino superior públicas e privadas, além de entidades da sociedade civil e demais interessados no futuro da educação superior brasileira. A necessidade de uma nova regulamentação para a modalidade a distância está prevista formalmente no Decreto nº 12.456/2025.
Como participar da consulta pública
Para enviar sugestões e participar ativamente da formulação do novo marco regulatório, os interessados devem acessar a plataforma Brasil Participativo e realizar o login utilizando uma conta integrada ao sistema Gov.br.
Durante o processo, o participante terá acesso ao texto de referência oficial, que se encontra disponível na página do Conselho Nacional de Educação (CNE), especificamente na seção destinada a Audiências e Consultas Públicas.
Além de enviar as propostas de melhoria, quem responder à consulta pública também precisará preencher um formulário voltado para a coleta de dados relativos à identificação do perfil sociogeográfico. O governo federal assegura que todas as informações fornecidas serão utilizadas de forma estrita para fins estatísticos, de avaliação institucional e de formulação de políticas públicas, garantindo que não haverá divulgação individualizada dos participantes sob nenhuma hipótese.
Novas diretrizes e estruturação da EaD
A minuta da proposta em debate sugere um conjunto de regras atualizadas para a oferta de cursos, a mediação pedagógica, o suporte adequado ao estudante e a atuação do corpo docente nas instituições de ensino superior que operam na modalidade a distância. O texto estabelece critérios claros para a realização de atividades presenciais e para a disponibilização de conteúdos digitais, buscando assegurar que os padrões de excelência acadêmica exigidos sejam plenamente equivalentes aos da modalidade presencial.
O documento foi elaborado pela Comissão da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CES/CNE) e encontra-se dividido em eixos organizacionais fundamentais para a oferta dos cursos superiores em EaD:
- Regulamentação da modalidade semipresencial: o texto estabelece percentuais e critérios específicos para a carga horária presencial obrigatória — abrangendo práticas de laboratório e atividades de extensão —, combinada com momentos síncronos em tempo real e assíncronos mediados por meio do ambiente virtual de aprendizagem;
- Critérios para mediação e docência: define parâmetros claros para a atuação profissional de professores e tutores, incluindo determinações rígidas sobre o nível de interatividade com os discentes e regras para o exercício do trabalho acadêmico;
- Estrutura dos polos de apoio: fixa requisitos mínimos para a manutenção dos polos de apoio presencial, assegurando suporte tecnológico e acadêmico adequado aos estudantes matriculados;
- Suporte acadêmico: determina parâmetros consistentes de acompanhamento pedagógico ao longo de toda a jornada educacional do aluno na graduação.
Próximas etapas do processo
Assim que o prazo oficial para o envio das contribuições for encerrado, o governo dará início ao período de sistematização das proposições recebidas pela plataforma, etapa que ocorrerá entre os dias 15 e 22 de agosto.
De acordo
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
