O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região buscando aumentar a indenização de R$ 200 mil, imposta à União por danos morais coletivos, para o valor de R$ 5 milhões. A medida foi tomada em consequência de manifestações depreciativas da Marinha do Brasil em relação a João Cândido Felisberto, um dos principais líderes da Revolta da Chibata, que ocorreu em novembro de 1910.
Na ação civil pública, a Justiça Federal já havia determinado que a União não utilizasse mais termos degradantes ao se referir aos revoltosos, mas o MPF considera que essa quantia é desproporcional à gravidade dos atos e à histórica perseguição estatal enfrentada por João Cândido e seus companheiros.
Contexto do Recurso
No recurso apresentado, o MPF afirma que a valor estipulado é “incompatível com a extrema gravidade da conduta” relacionada à declaração do então comandante da Marinha, almirante Marcos Sampaio Olsen. Essa declaração foi feita em um ofício enviado à Comissão de Cultura durante uma audiência pública na Câmara dos Deputados em 2024.
Além do aumento do valor, o MPF sugere que os R$ 5 milhões sejam destinados exclusivamente ao financiamento de projetos que promovam a valorização e a preservação da memória de João Cândido e dos acontecimentos associados à Revolta da Chibata. Essas ações poderiam ser conduzidas por entidades públicas ou privadas reconhecidas.
A Conduta da Marinha
A controvérsia cresceu quando o comandante da Marinha referiu-se à Revolta da Chibata como uma “deplorável página da história nacional”, ao mesmo tempo em que rotulou os marinheiros envolvidos como “abjetos” e comentou que a conduta de João Cândido era um “reprovável exemplo”. Essas declarações intensificaram o descontentamento do MPF e levaram o órgão a buscar reparação judicial.
Antes de adotar essa medida, o MPF fez uma recomendação à Marinha, que foi ignorada pela instituição militar, provocando a necessidade de recorrer ao sistema judiciário.
Histórico de Perseguição
Em sua argumentação, o MPF aponta que a ofensa feita em 2024 não é um evento isolado, mas parte de um longo histórico de perseguições e silenciamentos que afetam João Cândido e seus seguidores há mais de um século. Essa luta por reconhecimento e justiça se estendeu até após a morte do líder da revolta, ocorrida em 1969.
João Cândido, frequentemente denominado “Almirante Negro”, organizou uma sublevação de marinheiros de baixa patente, predominantemente homens negros e pardos, em resposta à aplicação de punições físicas severas e à manutenção do uso da chibata pela Marinha, mesmo anos após a abolição da escravatura no Brasil.
Ainda segundo o MPF, os compromissos do Estado em relação aos marinheiros que participaram da revolta foram historicamente desrespeitados. Esses homens, embora tenham sido anistiados pelo Decreto nº 2.280/1910, enfrentaram a revogação desse benefício apenas três dias depois com a promulgação do Decreto nº 8.400/1910, o que resultou em novas prisões, mortes e deportações.
Discussões sobre a Anistia
Em meio a essa disputa judicial em curso, o MPF também havia solicitado que o legado de João Cândido fosse oficialmente reconhecido como de um anistiado político, destacando a importância de se reparar as injustiças históricas cometidas contra ele e seus companheiros. Essa luta por reconhecimento se reflete numa necessidade maior de repensar o papel da Marinha e a forma como a história é contada, especialmente em relação a figuras que combatem pelas liberdades e direitos de todos os cidadãos.
A Revolta da Chibata continua sendo um ponto crucial para discussões sobre racialidade, desigualdade e os direitos dos trabalhadores no Brasil, simbolizando não apenas a luta de um grupo específico, mas também a necessidade de justiça e reconhecimento histórico em um país que ainda enfrenta desafios relacionados a sua herança escravocrata.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
