O sistema judiciário do Brasil registrou um aumento preocupante no número de processos relacionados à intolerância e injúria baseados na orientação sexual, identidade e expressão de gênero. Essa informação foi divulgada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que observou uma tendência ascendente nos anos recentes. Em 2025, os registros de práticas de preconceito, principalmente vinculadas à identidade de gênero, quase triplicaram em comparação ao ano anterior.
Os casos que envolvem preconceito relacionados à identidade de gênero referem-se a indivíduos que se identificam como transexuais, transgêneros ou não binários. No ano de 2024, foram iniciados apenas 83 novos processos dessa natureza, enquanto em 2025 o número saltou para 221. O aumento é significativo e traz à tona a necessidade de uma abordagem mais efetiva diante dessas questões sociais.
Além disso, os casos julgados em relação a esses crimes subiram de 24 para 102 em um ano. Quando considerados os processos encerrados ou que foram remetidos a outras instâncias, houve um crescimento de 43 para 116 processos, o que indica um movimento notável no sistema judiciário quanto a esses assuntos.
Com a divulgação desses dados, o CNJ ressaltou a importância do aumento de políticas judiciais que enfrentem a discriminação e promovam um ambiente mais seguro e justo para a população LGBTQIAPN+. O crescimento do número de processos é visto como um sinal positivo de maior visibilidade para essas demandas, que antes podiam ter sido negligenciadas ou não reportadas.
Discriminação por orientação sexual
Uma nova onda de processos também é evidente em relação à discriminação por orientação sexual. Em 2024, houve o registro de 167 novos processos, número que subiu para 317 em 2025. As ações que foram julgadas e encerradas tiveram um aumento de seus totais, passando de 51 e 62 para 164 e 175, respectivamente, no mesmo intervalo de tempo.
Os dados parciais de 2026, até o dia 31 de maio, também confirmam essa tendência de crescimento. Durante esse período, foram registrados 105 novos processos referentes à identidade de gênero, além de 173 novos casos relacionados à intolerância por orientação sexual.
O CNJ acredita que a implementação de novas normas, a qualificação dos dados e a capacitação dos profissionais do judiciário têm sido determinantes para ampliar o acesso à Justiça e fortalecer a proteção da população LGBTQIAPN+. Essas ações visam criar um sistema mais inclusivo e sensível às necessidades de todas as camadas da sociedade.
Entre os avanços destacados na luta pelos direitos LGBTQIAPN+ estão o reconhecimento do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, a regulamentação do uso do nome social e a possibilidade de alteração de prenome e gênero diretamente nos cartórios de registro civil. Essas medidas são vistas como fundamentais para o fortalecimento dos direitos civis e humanos da comunidade, promovendo um maior respeito à diversidade.
Em um contexto de crescente visibilidade e aceitação, o sistema judiciário se vê diante do desafio de proporcionar mecanismos que garantam a proteção de todos os cidadãos, independentemente de sua orientação sexual ou identidade de gênero. O aumento no número de processos, portanto, é um indicativo da luta por justiça e igualdade que ainda persiste no Brasil.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
