O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu de forma desfavorável ao pedido feito por quatro senadores que solicitavam a declaração de suspeição do ministro Kassio Nunes Marques para atuar em um mandado de segurança relacionado à criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Banco Master. A decisão foi divulgada na quarta-feira (3).
A ação foi protocolada em março deste ano e, até o momento, não houve uma análise conclusiva por parte do ministro Kassio, que é o relator do caso em questão.
Contexto da Solicitação
Os senadores que pediram a suspeição são Eduardo Girão (Novo-CE), Alessandro Vieira (MDB-SE), Marcos Pontes (PL-SP) e Plínio Valério (PSDB-AM). Eles argumentaram que Kassio Nunes Marques mantém uma amizade com o senador Ciro Nogueira (PP-PI), que é um dos investigados no caso que envolve o Banco Master, e que isso geraria um “interesse direto” do ministro na decisão.
No entanto, Fachin declarou que a alegação de suspeição não poderia ser considerada, pois deveria ter sido levantada dentro de um prazo específico, que expirou mais de um mês antes do pedido. “É incontroverso que os autos da MS nº 40.823 foram distribuídos por sorteio em 26 de março de 2026. Contudo, esta arguição de suspeição somente foi ajuizada nesta Suprema Corte em 12 de maio de 2026. Portanto, extrapolou em mais de um mês o término do prazo regimental para deduzir a pretensão, configurado em 31 de março de 2026”, esclareceu Fachin em sua decisão.
Os senadores também criticaram a suposta omissão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que ainda não havia lido o requerimento para a instalação da CPI. Este documento foi protocolado no dia 26 de novembro de 2026 e contém 53 assinaturas, ultrapassando o mínimo necessário de 27 apoios, que representa um terço do total de 81 senadores.
O andamento desse processo é acompanhado de perto, dada a relevância da CPI do Banco Master e sua potencial investigação das práticas da instituição financeira envolvida. A decisão do STF e a movimentação no Senado refletem o clima político atual e a importância da supervisão legislativa sobre as atividades financeiras no Brasil.
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Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
