A Corte de Cassação de Roma, a mais alta instância de apelação da Justiça italiana, divulgou a decisão que rejeitou o pedido de extradição da ex-deputada Carla Zambelli ao Brasil. Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) devido ao seu envolvimento na invasão dos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A Solicitação de extradição feita pelas autoridades brasileiras diz respeito ao crime pelo qual Zambelli foi considerada culpada pela Primeira Turma do STF no ano anterior. A decisão da Corte italiana levantou questões quanto à imparcialidade do ministro Alexandre de Moraes, que é o relator do caso no Supremo, e destacou diversos elementos que poderiam indicar falta de neutralidade em sua atuação.
Imparcialidade em questão
A Justiça italiana apontou que Moraes desempenhou múltiplos papéis durante o processo, não apenas como juiz, mas também como uma das vítimas do ato considerado criminoso, o que levanta questionamentos sobre sua imparcialidade. A Corte de Cassação observou que havia “insuficiência e ilogicidade da fundamentação em relação ao acúmulo das funções de vítima, juiz de primeira instância, juiz de segunda instância e juiz da execução” na atuação do ministro.
Na análise da Corte, ficou evidente que a participação de Moraes no caso específico violou princípios fundamentais da imparcialidade e independência judicial, aspectos cruciais para a legitimidade do julgamento e do devido processo legal.
A fuga e o estado atual do caso
Após a condenação inicial, que ainda não havia transitado em julgado, Carla Zambelli fugiu para os Estados Unidos em julho do ano passado e, em seguida, se estabeleceu na Itália, país do qual possui cidadania. Ela foi detida na Itália enquanto aguardava a decisão sobre o pedido de extradição feito pelo Brasil, mas foi liberada em maio deste ano após a negativa do pedido.
Contudo, um segundo pedido de extradição está em andamento na Justiça italiana, aguardando uma nova deliberação da Corte de Cassação. Este novo caso envolve a condenação de Zambelli por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, incidentes ocorridos em 2022, quando ela sacou um revólver e perseguiu um jornalista nas ruas de São Paulo.
Até o presente momento, tanto o Supremo Tribunal Federal quanto o gabinete do ministro Alexandre de Moraes não se pronunciaram sobre a decisão da Justiça italiana.
Com a negativa da extradição, a situação legal da ex-deputada permanece complexa, e o desfecho dos processos judiciais que envolvem Zambelli será acompanhado de perto por autoridades e pela sociedade, considerando as implicações políticas e jurídicas que este caso pode gerar.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
