O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública contra o Hospital Israelita Albert Einstein, localizado em São Paulo, devido ao não cumprimento das cotas estabelecidas nos programas de residência médica. O objetivo da ação é exigir que a instituição implemente políticas de ações afirmativas, garantindo a abertura de editais complementares no processo seletivo de 2026, destinando vagas para candidatos que se enquadram nas categorias de deficiência, negros, indígenas, quilombolas e pessoas trans, conforme os percentuais estabelecidos pela legislação vigente.
O MPF argumenta que a implementação da política de cotas é essencial para assegurar que todos os candidatos tenham igualdade de oportunidades, permitindo que a composição do corpo médico residente reflita a diversidade étnica e sociocultural presente na sociedade brasileira. Esse ponto foi destacado em nota oficial do Ministério Público.
Desigualdade nas vagas de residência médica
Dados mais recentes indicam que os negros representam a maioria da população brasileira, no entanto, apenas 27,5% das vagas de residência no Hospital Albert Einstein são ocupadas por indivíduos dessa etnia, enquanto 70,1% dos médicos residentes se autodeclaram brancos, conforme informações do MPF.
O órgão também enfatiza a obrigatoriedade da adoção de ações afirmativas nos programas de residência médica, mesmo em instituições que operam sob a forma de direito privado. Isso se deve ao fato de que esses programas estão alinhados ao treinamento em serviço no contexto do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme as regulamentações do governo federal para 2025.
Regras não cumpridas e benefícios fiscais
Apesar de todas as diretrizes, a Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein decidiu não destinar vagas para grupos étnico-raciais minoritários e outras comunidades vulneráveis no processo seletivo de 2026, desconsiderando as normativas estabelecidas pelo Ministério da Saúde.
O MPF ainda ressalta que o Hospital Albert Einstein é beneficiado por recursos públicos indiretos, uma vez que usufrui de significativas isenções fiscais, recebendo imunidade tributária federal, o que significa que está livre de contribuições federais, inclusive aquelas voltadas à seguridade social.
A procuradora da República, Ana Letícia Absy, afirma que o usufruto de tais benefícios fiscais, juntamente com o emprego de recursos públicos, acarreta à entidade a responsabilidade de executar ações concretas que visem à promoção da igualdade material e à mitigação das desigualdades históricas.
No mês de abril, o MPF havia se manifestado a favor da reserva de vagas para os programas de residência médica. A Nota Técnica nº 10/2026 da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão argumentou que a implementação das cotas “não é uma mera discricionariedade administrativa das instituições de ensino”.
Por fim, em uma manifestação à Agência Brasil, o Hospital Albert Einstein afirmou que ainda não foi oficialmente notificado sobre a ação e, dessa forma, não possui informações detalhadas sobre o conteúdo do processo.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
