Supremo Tribunal Federal avança com quatro votos para validar início da jornada 5×2

Luciano Furtado da Cunha
3 min. de leitura
Foto: © Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil/Arquivo

O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou nesta sexta-feira (13) quatro votos favoráveis para referendar a decisão liminar que estabeleceu as normas de transição para a implementação da nova escala de trabalho 5×2.

Na véspera, o ministro Flávio Dino, responsável pela relatoria do caso, autorizou que a nova carga horária de 42 horas semanais seja distribuída ao longo de cinco dias de trabalho, permitindo uma jornada diária de até 8 horas e 24 minutos durante o período de transição.

Além da flexibilização na distribuição das horas, o relator confirmou a manutenção da data de implantação da nova escala para o dia 16 de dezembro deste ano.

Até o momento da última atualização, a posição do relator foi acompanhada pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes, consolidando a maioria parcial no plenário virtual.

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O julgamento em ambiente virtual está com término programado para a próxima segunda-feira (16), quando os demais magistrados poderão registrar seus votos.

Mudanças estruturais e o fim da jornada 6×1

A discussão no Supremo ocorre após uma decisão de grande impacto no cenário legislativo e trabalhista do país. No mês passado, o Senado Federal aprovou a extinção do modelo de trabalho 6×1. Com a nova regulamentação, o trabalhador brasileiro passa a contar obrigatoriamente com dois dias de descanso remunerado por semana, adotando o formato máximo de 5×2, sem qualquer prejuízo ou redução nos vencimentos.

Para se adequar à mudança, a antiga jornada máxima, que era de 44 horas semanais, passará por um processo de redução progressiva para 40 horas semanais, amparada por uma regra de transição de 14 meses.

A proposta recebeu ampla aceitação no Congresso Nacional, sendo aprovada de forma expressiva com votos tanto de parlamentares da base governista quanto da oposição, após já ter passado pelo crivo da Câmara dos Deputados.

A transição para o novo modelo foi amplamente comemorada por centrais sindicais e entidades de classe. De acordo com representantes dos trabalhadores, a nova configuração da jornada proporcionará um ganho significativo na qualidade de vida, permitindo maior convivência familiar, além de abrir tempo hábil para dedicação a estudos e outras atividades de desenvolvimento pessoal.

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O respaldo popular à medida também é expressivo. Dados levantados por uma pesquisa realizada em fevereiro deste ano pelo instituto Nexus indicam que 73% da população brasileira apoiam a substituição da tradicional escala 6×1 pelo novo formato de descanso ampliado.

Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br

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